22/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:37

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:21

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2025 11:54

Recurso Especial
23/07/2025 11:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 10:42

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:27

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/07/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/07/2025 08:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:31

Prazo
13/06/2025 19:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 21:07

Acórdão registrado
06/06/2025 19:17

Julgado virtualmente
02/06/2025 09:10

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
20/05/2025 11:48

Recebidos os autos do MP
19/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/04/2025 15:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/04/2025 11:56

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 13:04

Processo Cadastrado
11/04/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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