TJSP - 0005496-51.2017.8.26.0022

1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OCTAVIO DIEGOLI JUNIOR

CPF *63.***.*89-01

Advogados

SANDRA ELI APARECIDA GRITTI DE LIMA

OAB: 292072/SP

CPF *95.***.*32-46

REGIS FRIZZO BUENO

OAB: 303794/SP

CPF *13.***.*30-48

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEX RIBEIRO DA SILVA

CPF *94.***.*62-69

OMAR LUIZ ROSSI JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 16:40

    Protocolizada Petição

  • 23/01/2024 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Elí Aparecida Gritti de Lima (OAB 292072/SP), Regis Frizzo Bueno (OAB 303794/SP) Processo 0005496-51.2017.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Octavio Diegoli Junior -

    VISTOS.

    Cumpra-se o despacho de fls. 179.

    Após, procedam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos.

    INTIME-SE.

  • 25/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:51

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/01/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 20:23

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 25/03/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2022 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 11:03

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 06:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/02/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 19:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2021 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 19:46

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/03/2022 04:30:00, 1ª Vara.

  • 13/12/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 04:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2021 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2021 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:51

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 18:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2021 07:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 20:10

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 08:33

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2020 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 08:45

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 16:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/06/2019 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2019 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2018 12:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 17:57

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 07/12/2018 17:56

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 17:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/11/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2018 15:23

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 15:06

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 26/11/2018 15:05

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 10:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2018 09:57

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2018 16:20

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2017 11:48

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/12/2017 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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