09/05/2025 09:20

Certidão Juntada
08/05/2025 16:14

Carta de Intimação Expedida
08/05/2025 15:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
18/02/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 01:49

Petição Juntada
03/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:06

Remetido ao DJE
30/01/2025 23:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 23:12

Documento Juntado
24/01/2025 01:16

Petição Juntada
14/01/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
10/01/2025 19:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 08:54

Petição Juntada
13/12/2024 04:19

AR Positivo Juntado
03/12/2024 05:11

Certidão Juntada
02/12/2024 13:50

Carta de Intimação Expedida
02/12/2024 12:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:30

Remetido ao DJE
01/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:32

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:04

Petição Juntada
12/09/2024 06:07

AR Positivo Juntado
02/09/2024 09:07

Certidão Juntada
30/08/2024 16:09

Carta de Intimação Expedida
30/08/2024 14:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:03

Remetido ao DJE
29/06/2024 12:35

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
28/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
22/06/2024 00:37

Petição Juntada
10/06/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:03

Remetido ao DJE
06/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 22:40

Petição Juntada
16/05/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:04

Remetido ao DJE
14/05/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 12:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/01/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:32

Remetido ao DJE
23/01/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:43

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
03/12/2023 00:04

Suspensão do Prazo
28/11/2023 17:20

Petição Juntada
17/11/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 12:00

Remetido ao DJE
15/11/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 17:10

Mandado Expedido
23/10/2023 15:55

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
02/10/2023 20:39

Petição Juntada
22/09/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 13:30

Remetido ao DJE
21/09/2023 12:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/09/2023 11:04

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:02

Documento Juntado
21/09/2023 11:02

Documento Juntado
29/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1027034-09.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Financiamento e Investimento -

Vistos.

Indefiro a tramitação em segredo de justiça por não se tratar de assunto elencado no artigo 189 do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao bloqueio de circulação do veículo (bloqueio total), através do sistema RENAJUD.

Indefiro pedidos de expedição de mandado para cumprimento pelo oficial de justiça de plantão.

Eventual prioridade deve ser reservada às diligências realmente indispensáveis, que não é o caso da presente ação.

Nos termos do caput do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, comprovado o vínculo contratual entre as partes e a constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca e apreensão do bem móvel dados em garantia (indicado no contrato e na petição inicial).

Expeça-se mandado para cumprimento da medida e, com este, cite-se e intime-se o réu, advertindo-se quanto ao prazo de quinze dias para oferta de contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil); quanto à possibilidade de, no prazo de cinco dias a contar do cumprimento da ordem de busca e apreensão, purgar a mora, com o pagamento integral do débito pendente, consoante cálculo apresentado pelo autor; e, quanto a possibilidade de contestar e purgar a mora, concomitantemente e nos prazos de lei, caso entenda haver pagamento a maior (artigo 3º, § 4º, do Decreto-lei nº 911/69).

Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside ou trabalha no local.

Caso o réu seja encontrado, deverá ser intimado a informar o paradeiro do veículo.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Se verificado pelo Oficial os pressupostos da citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e 253 do Código de Processo Civil, far-se-á.

Deverá o autor entrar em contato com o Sr.

Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador).

Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr.

Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção.

Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário.

Efetuada a apreensão, proceda-se ao desbloqueio da restrição, mediante o recolhimento de 1 UFESP.

Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente também como OFÍCIO.
28/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:20

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 13:00

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:38

Notificação Juntada
24/08/2023 17:36

Documento Juntado
23/08/2023 22:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003783-77.2023.8.26.0292

C&Amp;H Empreendimento Educacional LTDA

Eliane Paula Grigorini Silva

Advogado: Laura Verissimo Chaves Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2023 21:46

Exibir Processo

Processo nº 1001808-79.2020.8.26.0274

Residencial Monte Verde Incorporacao Imo...

Luis Fernando Correa Lacerda

Advogado: Gislaine dos Santos Correia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1001527-35.2021.8.26.0292

Gerlach Comercio de Veiculo Eireli

Marcos Paulo Ribeiro dos Santos

Advogado: Nilo Rogerio Paulo David

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1500973-51.2021.8.26.0063

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio Augusto Martins Iazbek

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2021 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1001082-98.2022.8.26.0480

Prefeitura Municipal de Presidente Berna...

Luiz Carlos Caetano Barbaresco

Advogado: Cesar Augusto de Arruda Mendes Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 09:30

Exibir Processo