20/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502829-48.2022.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vias de fato - Justiça Pública - Desta forma, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VANIA CRISTINA DA SILVA, qualificado nos autos, com fulcro no art. 107, IV e no art. 109, VI, do Código Penal, em virtude da prescrição antecipada da pretensão punitiva.

Havendo defensor nomeado nos autos, que tenha atuado no feito, arbitro honorários em conformidade com o convênio firmado pela Defensoria Pública do Estado e a OAB-SP.

Expeça-se certidão.

Libere-se a pauta.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS (OAB 465027/SP)
19/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:17

Extinta a Punibilidade por Prescrição
18/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 05:00:00, 2ª Vara Criminal.
04/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
04/10/2024 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:27

Expedição de Ofício.
23/09/2024 13:33

Expedição de Ofício.
20/09/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:16

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
29/04/2024 16:46

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:40

Evoluída a classe de 278 para 10944
26/04/2024 21:14

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:20

Juntada de Mandado
19/03/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 17:09

Expedição de Mandado.
13/11/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:02

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 09:38

Protocolo Juntado
23/02/2023 08:20

Expedição de Ofício.
06/02/2023 17:01

Expedição de Certidão.
05/02/2023 10:18

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:00

Realizada Transação Penal
01/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 10:55

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2023.
14/12/2022 14:56

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 19:08

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
30/11/2022 13:50

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 15:34

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:55

Expedição de Ofício.
26/08/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:49

Conclusos para despacho
29/07/2022 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 09:59

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 03:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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