TJSP - 1001348-12.2023.8.26.0493
1ª instância - Vara Unica de Regente Feijo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001348-12.2023.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião José da Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, arcará o autor com o integral pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, devidos ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, conforme artigos 82, §2º; 84; 85, §2º; todos do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação dos §§2º e 3º, do artigo 98, da Lei Processual Civil, vez que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça.
Imponho à parte autora a sanção decorrente da litigância de má-fé (artigo 80, incisos II e V, do Código de Processo Civil), consistente na multa de 9% (nove por cento) sobre o valor corrigido da causa (artigo 81, caput, da Lei Processual Civil).
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.C. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA (OAB 375382/SP) -
24/07/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 20:25
Juntada de Petição de Réplica
-
12/06/2024 04:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/06/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 08:40
Juntada de Petição de contestação
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18/05/2024 08:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/05/2024 23:16
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 17:08
Expedição de Carta.
-
25/01/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/01/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
01/10/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/09/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 04:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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