15/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002323-33.2025.8.26.0541 (processo principal 1000663-84.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sioneia Alvarenga Rigamonte -

Vistos.

Verifica-se o cumprimento da obrigação pleiteada no presente incidente com o pagamento efetuado nos Incidentes Processuais de Requisição de Pequeno Valor, dependentes.

Dessa forma, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Aguarde o decurso do prazo do trânsito em julgado e, somente após, providencie a Serventia a comunicação à DEPRE quanto à extinção dos incidentes de RPV (Comunicado CG nº 1299/2017).

Após, dê-se baixa definitiva nestes autos digitais de cumprimento de sentença e nos incidentes processuais de RPV, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

P.I. - ADV: MARCIO SILVEIRA LUZ (OAB 286245/SP)
03/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002323-33.2025.8.26.0541/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Sioneia Alvarenga Rigamonte -

Vistos.

Considerando o depósito efetuado nos autos, fica autorizado o levantamento da importância depositada, em favor da parte exequente, na pessoa de seu procurador.

Para levantamento da importância acima mencionada, deverá a parte autora preencher o formulário constante do Comunicado Conjunto 404/2019, DJE 08/03/2018, pag. 01 (recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017), juntando-o aos autos.

Conforme estabelece o Comunicado Conjunto 341/2024, poderá parte interessada receber o pagamento de MLE por meio de PIX, desde que seja utilizada a chave CPF ou CNPJ do beneficiário, do procurador ou representante legal, e limitado ao valor de até R$ 50.000,00.

Assim, fornecido pela parte autora o formulário acima mencionado, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico.

No mais, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste a parte exequente se houve a satisfação da obrigação, sendo que o silêncio será interpretado como se satisfeita estivesse.

Manifestando-se a parte exequente sua concordância quanto ao valor depositado nos autos ou decorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença, tonando-me aqueles autos conclusos para extinção e, com o trânsito em julgado da sentença de extinção, proceda a serventia a devida comunicação à DEPRE quanto à extinção do presente RPV, conforme Comunicado CG nº 1299/2017, utilizando-se o modelo institucional especifico (código 502940).

Intimem-se. - ADV: MARCIO SILVEIRA LUZ (OAB 286245/SP)
02/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
02/09/2025 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:13

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
21/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:21

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
21/07/2025 12:54

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
21/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
17/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
17/07/2025 03:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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