09/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043749-51.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adenilson Alves Rosa - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE FOI LOTADO NA PENITENCIÁRIA BRUNO LUIZ AIROLDI LEITE CAIUA - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PELA PARTE AUTORA - INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI 1.157/11, QUE DISPÕE SER DEVIDA A GESS PARA SERVIDORES EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES INTEGRADAS AO SUS/SP - AS UNIDADES EM QUE A PARTE AUTORA FOI LOTADA INTEGRAM O SUS-SP, CONFORME DECRETO 57.741/12 - GRATIFICAÇÃO DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:06

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:03

Julgado Virtualmente
27/08/2025 21:36

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:25

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 11:54

Distribuído por sorteio
07/08/2025 16:16

Processo Cadastrado
05/08/2025 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016646-52.2025.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Fundacao Jose Luiz Egydio Setubal

Advogado: Eduardo Szazi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2016 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1002388-98.2025.8.26.0318

Maria Angela Volpi de Freitas

Carlos Andre Franchini

Advogado: Claudio Grossklaus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0008284-23.2025.8.26.0001

Elianderson Antonio Quirino Muniz

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Marcus Frederico Botelho Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2022 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1013078-20.2024.8.26.0223

Ivan Pedroso de Moraes

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Gilberto Fernandes Brito Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1013078-20.2024.8.26.0223

Ivan Pedroso de Moraes

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Gilberto Fernandes Brito Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 16:04

Exibir Processo