29/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008284-23.2025.8.26.0001 (processo principal 1029962-82.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Elianderson Antonio Quirino Muniz - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos. 1) Fls. 52/55.

Acolho os embargos de declaração para sanar a contradição da sentença de extinção do processo quanto ao pagamento das custas finais.

Considerando que não houve o recolhimento das custas iniciais no presente incidente de cumprimento de sentença, cabe à executada o seu pagamento ao final do processo, nos termos do art. 82, § 3º, do Código de Processo Civil.

Assim, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 40 em favor da exequente. 2) Providencie a executada o recolhimento das custas finais no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de ofício para inscrição em dívida ativa.

Int. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), ELIANDERSON ANTONIO QUIRINO MUNIZ (OAB 410686/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO (OAB 384712/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:43

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:55

Suspensão do Prazo
13/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:51

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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