04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013078-20.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ivan Pedroso de Moraes - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, instaurando, se o caso, o cumprimento de sentença por incidente processual em apenso, instruído de demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 524, do Código de Processo Civil.

Nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 2.

Sem prejuízo tendo em vista que a parte autora é vencedora e beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, deverá a parte requerida proceder ao recolhimento da taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, e se o caso, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, eventual multa fixada nos termos do §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições.

Isto posto, providencie a parte requerida no prazo de 5 (cinco) dias o recolhimento das mencionadas custas, sendo as iniciais calculadas nos termos do art. 4º, inciso I da Lei 11.608/03 (1% do valor da execução ou valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de emissão de certidão para inscrição na dívida ativa estadual, nos termos do art. 1.098 do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Após o recolhimento deverá a parte apresentar o comprovante no cartório pessoalmente ou por seu procurador por petição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias para baixa.

No silêncio, intime-se a parte requerida por carta AR, no endereço constante dos autos para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias e na inercia, expeça-se certidão para inscrição no cadastro de dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Regional do Estado, arquivando-se definitivamente em seguida, pois após a expedição da certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portal https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br. 3.

Por fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR (OAB 334191/SP), LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (OAB 100040/MG)
03/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025 12:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 19:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/01/2025 16:53

Conclusos para julgamento
15/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
07/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:19

Expedição de Mandado.
13/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:57

Recebida a Petição Inicial
11/09/2024 10:45

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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