29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005238-46.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCOS FELIPE DE JESUS SILVA -

Vistos.

O presente PEC, recebido por redistribuição de outra comarca, encontra-se regularizado.

Vista às partes acerca do cálculo lançado.

Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, onde se encontra recolhido o executado MARCOS FELIPE DE JESUS SILVA, CPF: *43.***.*90-90, MT: 1291981, RG: 21771090, RJI: 224394891-05, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

Cabe ressaltar que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

Por fim, os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

Int.

Santos, 27 de agosto de 2025. - ADV: REUBI FERRAREZI SANTIAGO (OAB 382625/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:43

Homologado o Cálculo
27/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 16:25

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:02

Concedida Progressão de regime
28/01/2025 17:09

Conclusos para decisão
26/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:02

Homologado o Cálculo
18/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:22

Declarada a Remição
03/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:48

Homologado o Cálculo
10/05/2023 13:19

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:59

Expedição de Ofício.
03/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 15:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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