09/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035608-62.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Suzana Clarice Figueredo Kushiyama - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO “PRO-LABORE” VERBAS DE NATUREZA EVENTUAL - TEMA 163/STF DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:06

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:03

Julgado Virtualmente
22/08/2025 15:11

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
12/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:58

Distribuído por sorteio
01/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:58

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 13:43

Processo Cadastrado
26/06/2025 13:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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