18/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:47

Julgada improcedente a ação
15/04/2025 13:32

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 06:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2024 19:57

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2024 08:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 06:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2024 11:51

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:02

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2024 21:17

Expedição de Certidão.
18/08/2024 21:17

Expedição de Certidão.
18/08/2024 21:17

Julgada improcedente a ação
13/08/2024 10:06

Conclusos para julgamento
31/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:20

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:20

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2024 09:18

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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