15/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517630-55.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Osmar Alves Filho -

Vistos. 1- Recebo os embargos de declaração de fls. 134/136, porque tempestivos, e os acolho para reconsiderar a decisão de fl. 130, uma vez que pendente a análise da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 12/62. 2- Superado o prazo para manifestação específica da exequente (fl. 65), regularizados os autos, tornem conclusos para apreciação da referida objeção.

Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 16330B/PA), LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP)
11/09/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:45

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 06:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 16:36

Realizado Cálculo de Tributos
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517630-55.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Osmar Alves Filho -

Vistos.

Defiro.

Proceda-se a PENHORA livre de bens da executada de tantos quantos bastem para a satisfação do débito, bem como à INTIMAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s) da penhora realizada para, se o caso, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP)
29/08/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:19

Penhora Deferida
28/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/08/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:22

Determinada Requisição de Informações
06/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Valor Irrisório
24/07/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2025 02:25

Realizado Cálculo de Tributos
05/06/2025 08:54

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
04/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
05/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
23/04/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:10

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 19:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/04/2025 16:13

Realizado Cálculo de Tributos
28/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:56

Penhora Deferida
24/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/01/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:16

Determinada Requisição de Informações
22/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
21/11/2024 19:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/11/2024 12:15

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
12/11/2024 16:47

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
04/09/2024 09:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/12/2023 02:46

Suspensão do Prazo
14/11/2023 08:58

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/08/2023 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 17:39

Expedição de Carta.
17/07/2023 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/07/2023 08:34

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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