09/09/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 18:12

Expedição de Ofício.
05/09/2025 18:06

Expedição de Mandado.
05/09/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:47

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/09/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501691-54.2022.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - HECTOR ANTONIO LEIVA GONZALEZ -

Vistos. 1 - Havendo indícios suficientes da autoria e materialidade delitivas e inexistindo qualquer hipótese impeditiva descrita no artigo 395 do C.P.P., recebo a denúncia de 201/202, oferecida contra HECTOR ANTONIO LEIVA GONZALEZ, como incurso(a) no artigo artigo 303, caput, e no artigo 306, caput, ambos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97). 2 - Cite-se o(a) acusado(a) para que responda à acusação no prazo de 10 dias (CPP, art. 396), ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396-A); 3 - Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a), citado(a), não constituir Defensor(a), providencie a serventia junto ao site da Defensoria Pública a nomeação de um(a) Defensor(a) Dativo(a) para oferecê-la.

Fica desde já, facultado ao(à) Advogado(a) a apresentação de declaração por escrito quando se tratar de testemunhas meramente sobre antecedentes, bem como intimado(a) a manifestar-se nos autos a forma em que deseja receber suas intimações; 4 - Oficie-se ao I.I.R.G.D. comunicando o recebimento da denúncia; 5 - Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem, requisitando da Autoridade Policial a seguinte diligência: a) Envio e preenchimento do Boletim de Identificação Criminal - BIC, bem como a comunicação ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), para a completa alimentação dos registros criminais; e 6 - Registre-se a impossibilidade de concessão da suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 291, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. 7 - Ao Distribuidor local para a juntada da Folha de Antecedentes e certidões do que nela constar; Servirá a presente decisão como mandado/ofício Int. - ADV: ESTHER CORREIA LIRA PEREIRA (OAB 203200/SP)
01/09/2025 14:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:03

Recebida a denúncia
01/09/2025 09:22

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:20

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2025 20:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 17:45

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 13:38

Juntada de Ofício
01/10/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:09

Juntada de Ofício
14/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:04

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 13:02

Juntada de Mandado
25/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 08:39

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 14:15

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 01:21

Suspensão do Prazo
29/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:54

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 08:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 07:15

Expedição de Certidão.
22/11/2023 07:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 00:39

Suspensão do Prazo
15/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 08:29

Expedição de Certidão.
31/05/2023 07:16

Expedição de Certidão.
31/05/2023 07:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 17:26

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 16:20

Expedição de Certidão.
27/03/2023 06:26

Expedição de Certidão.
27/03/2023 06:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 11:54

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:49

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 10:47

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 10:29

Expedição de Certidão.
24/01/2023 07:11

Expedição de Certidão.
24/01/2023 07:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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