09/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1098376-05.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - CARLOS ALBERTO MARTINS -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: CAROLINA CANDIDO PEREIRA (OAB 417704/SP), LUIS ARTHUR SANCHES ASSIS (OAB 466126/SP)
08/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1098376-05.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - CARLOS ALBERTO MARTINS -

Vistos.

Cuida-se de embargos declaratórios (fls. 137-138) opostos pela parte autora sustentando a existência de omissão na decisão de fls. 133 visto que o presente cumprimento deve ser direcionado aos autos da Ação Coletiva registrada sob n. 0003164-09.2003.8.26.0053 em trâmite perante à 11ª Vara da Fazenda Pública/SP.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.Decido.

De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou para corrigir erro material.

In casu, identifico a omissão e determino a redistribuição deste CUMPRIMENTO DE SENTENÇA perante a 11ª Vara de Fazenda Pública/SP (por direcionamento à Ação Coletiva n. 0003164-09.2003.8.26.0053 (fls. 15/132).

Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES ACOLHIMENTO, nos termos da fundamentação supra.

Redistribua-se este cumprimento de sentença perante 11ª Vara de Fazenda Pública/SP (fls. 1).

Intime-se. - ADV: LUIS ARTHUR SANCHES ASSIS (OAB 466126/SP), CAROLINA CANDIDO PEREIRA (OAB 417704/SP)
03/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:06

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:25

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 10:57

Conclusos para julgamento
15/06/2025 01:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
18/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:29

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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