12/09/2025 09:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501076-78.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JONATHAN FERREIRA DO CARMO - Certifique-se o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao IIRGD e TRE.

Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem, devendo a Autoridade Policial dar destinação aos objetos apreendidos e não reclamados nos termos dos artigos 120, 123 e 133 do Código de Processo Penal, para tanto, esta decisão servirá, por cópia digitada, como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail, devendo se fazer acompanhar de cópia das peças que contiverem a descrição dos objetos.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva à VEC competente.

Proceda a serventia ao cálculo da pena de multa.

Não havendo fiança, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao Ministério Público.

Outrossim, havendo fiança recolhida e sendo ela suficiente para a quitação, proceda a serventia a compensação dos valores via sistema MLE, nos termos dos artigos 479 das NSCGJ e 336 do CPP e, após a juntada do comprovante da operação eletrônica, anote-se no histórico da parte multa paga e após encaminhe à VEC competente o comprovante da operação, servindo este despacho, por cópia digitada, como ofício.

De outro lado, havendo fiança recolhida e não sendo ela sendo ela suficiente para a quitação, proceda a serventia a compensação dos valores via sistema MLE e, após a juntada do comprovante da operação eletrônica, expeça-se certidão da sentença contemplando o valor remanescente devido, abrindo-se vista ao Ministério Público.

Sem prejuízo, certifique a serventia sobre a incidência ou não das custas processuais finais.

Em caso positivo, intime-se a parte passiva por carta com AR para que comprove nos autos o pagamento em sessenta dias, sob pena de inscrição destas na dívida ativa.

Decorrido o prazo previsto no item anterior sem a comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição a dívida ativa.

Expeçam-se certidões de honorários nos termos do Convênio entre a DPE-OAB/SP, se o caso.

Arquivem-se oportunamente os autos.

Int. - ADV: INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP)
03/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 12:39

Juntada de Mandado
30/06/2025 08:38

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:57

Juntada de Alvará
25/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:54

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 17:02

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:02

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:58

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:42

Mantida a Prisão Preventiva
27/03/2025 10:02

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:34

Juntada de Mandado
26/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
22/03/2025 18:21

Expedição de Mandado.
21/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 14:44

Juntada de Mandado
11/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 10:39

Expedição de Mandado.
02/03/2025 10:39

Expedição de Mandado.
02/03/2025 10:38

Expedição de Mandado.
02/03/2025 10:38

Expedição de Mandado.
28/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 02:45:00, 1ª Vara.
19/02/2025 16:16

Expedição de Ofício.
19/02/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 16:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/01/2025 07:41

Incidente Processual Instaurado
15/01/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:56

Expedição de Ofício.
10/01/2025 15:42

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2025 14:43

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:24

Recebida a denúncia
06/01/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:33

Expedição de Ofício.
19/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024 09:27

Recebidos os autos do Outro Foro
16/12/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2024 13:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/12/2024 09:25

Mudança de Magistrado
16/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 18:17

Juntada de Mandado
09/12/2024 13:52

Bens Apreendidos
08/12/2024 22:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:09

Juntada de Mandado
06/12/2024 14:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/12/2024 14:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/12/2024 14:19

Evoluída a classe de 279 para 283
06/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:19

Juntada de Certidão
06/12/2024 07:59

Mudança de Magistrado
05/12/2024 20:02

Mudança de Magistrado
05/12/2024 16:50

Mudança de Magistrado
05/12/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000354-67.2025.8.26.0125

Copel - Comercio de Pecas para Autos Ltd...

Valderez Teato de Aguiar Transportes

Advogado: Egon Marostegan Assad

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2022 08:50

Exibir Processo

Processo nº 1006088-22.2024.8.26.0220

Nelma Adriana Senne

Reality Formaturas e Eventos LTDA

Advogado: Frederico Jose Dias Querido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 20:46

Exibir Processo

Processo nº 1043558-30.2022.8.26.0100

Condominio Edificio Itapeva One

Fl de Brito Cantina - ME

Advogado: Marcos Mauricio Bernardini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2022 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0002498-45.2025.8.26.0438

Rodrigo Sergio Decatti

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Daniela Leal Merli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0041966-36.2007.8.26.0506

Banco Santander Banespa S/A

Paulo Sergio Domingos Noronha

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2007 13:17

Exibir Processo