29/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043558-30.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Itapeva One - Fl de Brito Cantina - Me e outro - Vistos, I) DA PENHORA DE VEÍCULOS DEFIRO a penhora dos veículos: A) Placa GTY2121, Veículo GM/ÔMEGA CD.

B) Placa DEZ7102, Veículo VW/GOL 16VTURBO.

C) Placa GDR9A57, Veículo YAMAHA/NMAX160.

Desejando o bloqueio de circulação, o exequente deverá providenciar o recolhimento das custas pertinentes, para bloqueio pelo sistema RENAJUD.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado.

Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento.

Expeça-se mandado de BUSCA E APREENSÃO e AVALIAÇÃO dos bens no endereço indicado pelo exequente (fl. 298), no domicílio da executada.

Deverá o exequente realizar todas as medidas necessárias a efetivação do ato.

A presente decisão também servirá de ofício ao DETRAN a ser encaminhada pelo exequente para que informe a existência de multas ou créditos tributários sobre o veículo.

Comprove o exequente o protocolo desta decisão no prazo de 15 dias, bem como informe se pretende realizar a adjudicação ou levar o bem a hasta pública.

Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

II) DA PENHORA DE SALÁRIO: Considerando o acórdão de fls. 192-202 que autorizou a penhora de 20% do salário da executada Márcia em outra oportunidade, DEFIRO a penhora do percentual de 20% do salário de MARCIA SOUZA DE LIMA BRITO (CPF: *69.***.*35-43).

A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pelo exequente à empregadora VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 31.***.***/0001-43, para que proceda o desconto de 20% sobre o salário da executada, transferindo os valores para conta judicial vinculada ao Juízo.

Intime-se a executada da penhora ora deferida, por intermédio de sua advogada cadastrada nos autos.

III) DA EXPEDIÇÃO DE MLE EM FAVOR DA EXECUTADA.

O acórdão de fls. 192-202, bem como a decisão de fls. 203 e fls. 215, determinou que 20% do valor bloqueado deveria ser soerguido pela exequente e o valor remanescente (80%) deveria ser soerguido pela executada.

O valor devido ao exequente foi levantado, conforme extrato (fls. 313), mas o valor devido à executada permanece depositado nos autos (fls. 314-315).

Ante o exposto, determino a expedição de MLE no valor remanescente vinculado à conta 100118686103 em favor da executada Márcia.

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) conforme requerido, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), após a publicação e decurso do prazo para recurso, observando-se o atendimento do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação".

Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected].

Caso seja constatado divergência com relação aos valores a serem levantamentos, fica desde já determinado que sejam certificados os valores vinculados aos autos, dando ciência as partes por ato ordinatório, para manifestação.

Int. - ADV: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), ANA CAROLINA NOGUEIRA DE MAGALHÃES (OAB 335678/SP), ANA CAROLINA NOGUEIRA DE MAGALHÃES (OAB 335678/SP)
26/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 21:45

Suspensão do Prazo
12/04/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 05:04

Juntada de Ofício
20/02/2025 05:04

Juntada de Ofício
20/02/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:54

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:13

Determinada Requisição de Informações
13/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:45

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:21

Determinada Requisição de Informações
26/03/2024 16:28

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 19:46

Expedido Alvará de Levantamento
04/12/2023 10:13

Conclusos para decisão
16/11/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:42

Expedido Alvará de Levantamento
26/09/2023 17:14

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:54

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.
23/05/2023 00:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:10

Juntada de Ofício
19/05/2023 09:11

Conclusos para decisão
19/05/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
12/05/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 00:40

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 16:33

Expedido Alvará de Levantamento
24/04/2023 17:33

Conclusos para decisão
20/04/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 14:35

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
14/03/2023 09:53

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 09:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/12/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 03:10

Suspensão do Prazo
08/11/2022 18:01

Bloqueio/penhora on line
24/10/2022 11:40

Conclusos para decisão
21/09/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2022 09:25

Apensado ao processo
02/08/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 00:30

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 02:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 07:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 13:27

Expedição de Ofício.
01/06/2022 13:27

Expedição de Ofício.
01/06/2022 13:27

Expedição de Carta.
01/06/2022 13:27

Expedição de Carta.
01/06/2022 13:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/05/2022 17:17

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 21:47

Suspensão do Prazo
07/05/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 17:37

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/05/2022 13:45

Conclusos para decisão
05/05/2022 13:40

Expedição de Certidão.
03/05/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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