02/09/2025 13:39

Expedição de Ofício.
02/09/2025 12:48

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:48

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500133-32.2018.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Jose Carlos dos Santos -

Vistos. 1- Recebo a resposta à acusação - fls. 203/206 - e, diante da suficiência dos elementos de convicção coligidos e da análise prévia dos fatos, observo a inexistência de qualquer hipótese de absolvição sumária.

Com relação às questões de mérito, consigno que serão sopesadas no momento oportuno. 2- Designo audiência de instrução, debates e julgamento na forma VIRTUAL para o dia 7 de outubro de 2025 às 13:30 horas, intimando-se/requisitando-se o réu e seu defensor, e as testemunhas arroladas na denúncia, providenciando-se o necessário para a realização do ato, e havendo mais de um endereço a ser diligenciado, expeçam-se os mandados em caráter de urgência.

Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE TERÇARIOL BERGONSO (OAB 166743/SP)
01/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 11:16

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:52

Juntada de Ofício
20/08/2025 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 15:20

Juntada de Mandado
16/06/2025 10:25

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 03:44

Suspensão do Prazo
26/10/2024 04:02

Suspensão do Prazo
15/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:29

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 22:39

Suspensão do Prazo
12/03/2024 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2024 21:45

Suspensão do Prazo
18/01/2024 11:08

Expedição de Mandado.
18/01/2024 11:08

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:17

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:38

Expedição de Ofício.
07/12/2023 14:38

Expedição de Ofício.
07/12/2023 14:38

Expedição de Ofício.
07/12/2023 14:38

Expedição de Ofício.
07/12/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 22:19

Suspensão do Prazo
21/09/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:00

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 16:40

Expedição de Ofício.
17/06/2021 13:45

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
16/06/2021 21:55

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 21:43

Conclusos para despacho
16/05/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 21:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021 16:12

Expedição de Certidão.
29/04/2021 16:11

Recebida a denúncia
29/04/2021 15:58

Expedição de Certidão.
29/04/2021 15:55

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:54

Mudança de Classe Processual
29/04/2021 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 11:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2021 18:22

Expedição de Certidão.
23/04/2021 18:19

Conclusos para despacho
23/04/2021 16:51

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2021 14:29

Expedição de Certidão.
23/04/2021 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 22:28

Suspensão do Prazo
09/04/2021 22:47

Suspensão do Prazo
04/03/2021 13:50

Expedição de Ofício.
03/03/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 12:47

Expedição de Certidão.
03/03/2021 12:45

Conclusos para despacho
13/01/2021 14:37

Expedição de Ofício.
22/09/2020 12:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2020 23:40

Suspensão do Prazo
17/06/2020 14:13

Expedição de Ofício.
01/04/2020 16:29

Expedição de Ofício.
29/03/2020 19:48

Suspensão do Prazo
25/03/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 15:25

Conclusos para despacho
19/03/2020 23:25

Suspensão do Prazo
16/03/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 09:11

Expedição de Certidão.
16/03/2020 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 09:03

Protocolo Juntado
12/02/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 16:18

Expedição de Carta precatória.
06/02/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 13:04

Conclusos para despacho
06/02/2020 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2020 09:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 05:01

Suspensão do Prazo
07/01/2020 13:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 16:02

Expedição de Carta precatória.
18/12/2019 15:25

Expedição de Mandado.
18/12/2019 14:11

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2020 03:20:00, 1ª Vara Criminal.
05/12/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 10:39

Conclusos para despacho
05/12/2019 10:34

Expedição de Certidão.
05/12/2019 09:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 14:44

Expedição de Ofício.
06/11/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 09:16

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:57

Expedição de Certidão.
23/10/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 10:02

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 10:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 10:17

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 14:49

Expedição de Ofício.
06/09/2019 14:49

Expedição de Ofício.
06/09/2019 14:49

Expedição de Ofício.
06/09/2019 14:48

Expedição de Ofício.
06/09/2019 14:48

Expedição de Ofício.
04/09/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 14:23

Conclusos para despacho
30/08/2019 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 13:15

Expedição de Certidão.
30/08/2019 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2019 14:56

Expedição de Mandado.
13/08/2019 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2019 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2019 15:59

Expedição de Mandado.
29/05/2019 13:13

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2019 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
07/05/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 15:54

Conclusos para despacho
25/04/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 12:55

Expedição de Certidão.
24/04/2019 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019 01:11

Suspensão do Prazo
26/02/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 18:05

Juntada de Ofício
12/02/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 13:43

Expedição de Ofício.
05/02/2019 13:43

Expedição de Ofício.
05/02/2019 13:43

Expedição de Ofício.
22/10/2018 17:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 17:39

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 16:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 16:19

Expedição de Ofício.
03/10/2018 13:04

Conclusos para despacho
25/09/2018 18:24

Expedição de Ofício.
25/09/2018 18:11

Expedição de Ofício.
25/09/2018 16:09

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 16:08

Juntada de Certidão
23/07/2018 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 10:27

Expedição de Certidão.
23/07/2018 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2018 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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