03/09/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002458-83.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elcio Lacerda - José Ricardo Gonçalves de Queiroz - Vistos, em saneador.

Afasto a preliminar de impugnação à concessão de justiça gratuita ao autor.

Uma vez que os documentos que instruíram o pleito são suficientes a demonstrar a hipossuficiência econômico-financeira alegada pelo requerente, não havendo elementos de convicção novos suficientes a afastar as razões que autorizaram a concessão do benefício. Ônus da prova nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

Fixo os pontos controvertidos quanto: a) à conduta ilícita praticada pelo requerido; b) à obrigação de retratação; c) à obrigação de não fazer, consistente na cessação da prática de atos ofensivos ao autor ; e d) à ocorrência de danos morais e respectivo quantum indenizatório.

Para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, necessária a produção de prova documental e oral, consistente na oitiva de testemunhas, desnecessário depoimento pessoal das partes para elucidação do mérito.

Considerada a complexidade da causa, e os fatos individualmente considerados, limito a 03 (três) o número de testemunhas a serem ouvidas pelo Juízo, a teor do que dispõe o art. 357, § 7º, do Código de Processo Civil.

Assino às partes prazo comum de 10 (dez) dias para juntada de róis, sob pena de preclusão.

Defiro a prova documental requerida, determinando condomínio LE LOCLE que forneça as gravações do sistema de monitoramento captadas no dia 26.11.2024, entre o período de 05h40 e 06h10, no prazo de 15 dias.

Servirá a presente decisão como ofício, devendo o autor diligenciar seu encaminhamento ao condomínio, acompanhado dos documentos pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Oportunamente, será designada audiência de instrução, debates e julgamento para colheita da prova oral.

Int. - ADV: ANA CARLA DA SILVA BARIZON (OAB 261553/SP), MAIARA CAROLINE VIEIRA DE MORAIS (OAB 448958/SP)
29/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
19/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:51

Expedição de Carta.
18/03/2025 13:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 17:48

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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