16/09/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:11

Conclusos para despacho
15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003995-71.1998.8.26.0590 (590.01.1998.003995) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tratex Transporte e Extracao de Areia Ltda - Tele Eletrica Figueiredo Comercio e Instalacao Ltda - Credpri Factoring Fomento Mercantil Ltda - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp e outros - Ricardo Siqueira dos Santos - Condomínio Edifício Montanari e outros - Drefer Construtora e Incorporadora Ltda EPP - Alcides Oswaldo Mirio e outro - Imprensa Oficial do Estado Sa Imesp - LECAPE LEILÕES representada por Leonardo Campos Penin - Adelino Gomes Filho - - Daniel Araújo Rodrigues - - Dagomar Martins - - Ana Maria Ruzzon Martins - - Gessé Zeferino Gonçalves - - João Alves dos Santos - - Almir Fagundes Basseda - - Antonio Ferreira de Lima - - Maria do Carmo da Costa Souza - - Elcio Marcelino - - Abenil Aparecido Antunes de Oliveira - - Otávio Gabriel - - Jose Francisco Testa - - Franklin Matias Barbeito - - Nilton Santos - - Kleber Adilson Vaz Vasques - - Carlos Augusto Alves de Carvalho - - Otávio Tadeu Siqueirea - - Deraldino Evangelista da Silva - - Valdemir Jesus dos Santos - - Zoraldo Cavalcante Pereira - - Comave Escavacoes Ltda - - Equipe A Locação e Comércio de Máquina - - Concreplan Concreteira Planalto Ltda - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outro - Mauro da Cruz e outro -

Vistos.

Passo, nesta oportunidade, à análise do pedido constante a fls. 6846/6847. À luz da manifestação favorável do Ministério Público e da possível alteração de valores pelo tempo decorrido e em consequência da arrematação dos lotes de terrenos nos 20 e 21, da quadra n. 20, do Loteamento denominado Parque São Vicente, defiro o pedido de nova avaliação dos imóveis situados nesta cidade de São Vicente (LOTE DE TERRENO Nº 19, da quadra 20, do loteamento denominado PARQUE SÃO VICENTE, e LOTE DE TERRENO nº 07, da quadra 109, do loteamento denominado CIDADE NÁUTICA).

Defiro, ainda, diante da justificativa apresentada, a substituição do perito anteriormente nomeado para nova avaliação dos bens acima mencionados.

Para tanto, nomeio JOSÉ LUIZ VILLELA MACEDO BRANDÃO, regularmente inscrito junto ao cadastro de auxiliares do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo desnecessário o compromisso.

Laudo em 90 dias.

Providencie a Serventia o cadastro dessa nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016, o(a) profissional ficará intimado(a) de sua nomeação mediante e-mail encaminhado automaticamente pelo referido portal.

E ainda, conforme disposto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015, o(a) perito(a) deverá confirmar o recebimento do correio eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena de destituição.

Ficará desde logo intimado(a) o(a) expert, também, para que na mesma oportunidade acima manifeste-se quanto à estimativa de seus honorários.

No entanto, indefiro o pedido de nova avaliação das unidades nos 31 e 32 do Edifício Montanari, situado na Av.

Casper Líbero, 522, Santa Efigênia, São Paulo, uma vez que não há, desde a elaboração do laudo apresentado a fls. 4414/4489 (outubro de 2019), notícia de eventuais alterações nos valores apurados anteriormente.

No mais, destituo o leiloeiro Mauro da Cruz da atribuição conferida neste processo.

Anote o Cartório, inclusive retirando o cadastro do sistema informatizado.

Para nova tentativa de realização do leilão dos bens arrecadados, desde logo nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Leonardo de Campos Penin, com escritório à Rua Oswaldo Cochrane, n. 289, Embaré, Santos/SP, telefone 13-3219-2042, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Providencie a Serventia o cadastro dessa nomeação.

Nos termos dos Comunicados Conjunto nº 2191/2016 e 690/2017, o leiloeiro ficará intimado de sua nomeação mediante e-mail encaminhado automaticamente pelo referido portal.

E ainda, conforme disposto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015, o leiloeiro deverá confirmar o recebimento do correio eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena de destituição.

Ressalte-se que o leiloeiro será oportunamente intimado, após a efetivação da reavaliação dos bens acima determinada, a fim de que adote as providências necessárias à realização do leilão judicial eletrônico dos bens imóveis arrecadados e ainda não arrematados.

Intime-se.

Intime-se o Ministério Público pelo Portal Eletrônico. - ADV: HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO (OAB 271747/SP), TEREZA RODRIGUES JARDIM (OAB 96923/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), CRISTINA MENNA BARRETO PIRES (OAB 97049/SP), CLAUDELICE ALVES DE OLIVEIRA DELCHIARO (OAB 151056/SP), RUBENS ANTUNES LOPES JUNIOR (OAB 99543/SP), FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES (OAB 161031/SP), ROGÉRIO LISBOA SINGH (OAB 155851/SP), ROGÉRIO LISBOA SINGH (OAB 155851/SP), FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB 168547/SP), LUCIANE DELA COLETA GRIZZO (OAB 158662/SP), LUIS AUGUSTO ZANONI DOS SANTOS (OAB 165477/SP), FLAVIA FERNANDA NOBREGA DE LENA MOLINARI (OAB 191740/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), ALCIDES OSWALDO MIRIO (OAB 27127/SP), CARLOS DE LENA (OAB 42199/SP), EDELVIRA PEREIRA DE AZEVEDO (OAB 48189/SP), LUNA ANGELICA DELFINI (OAB 65108/SP), MONICA CRISTINA PEDRO DOS SANTOS (OAB 100265/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), ELIZABETH ZORER DE AGUIAR (OAB 70422/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP), CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (OAB 61835/RJ), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP), VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP), CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (OAB 61835/RJ), ANDRESSA FERREIRA LOPES (OAB 308266/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), ABILIO SILVA LOPES (OAB 101685/SP), ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 79593/RJ), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), OLIVINO JORGE SAVARY (OAB 111645/SP), MARILTON DA SILVA THOMAZ (OAB 58266/RJ), MARILTON DA SILVA THOMAZ (OAB 58266/RJ), LUIS CARLOS BERNARDINO TEIXEIRA (OAB 139715/SP), JOSE MIGUEL FERREIRA JUNIOR (OAB 146274/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), ARMANDO FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP), LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/SP)
14/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:17

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
08/09/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:03

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
22/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003995-71.1998.8.26.0590 (590.01.1998.003995) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tratex Transporte e Extracao de Areia Ltda - Tele Eletrica Figueiredo Comercio e Instalacao Ltda - Credpri Factoring Fomento Mercantil Ltda - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp e outros - Ricardo Siqueira dos Santos - Condomínio Edifício Montanari e outros - Drefer Construtora e Incorporadora Ltda EPP - Alcides Oswaldo Mirio e outro - Imprensa Oficial do Estado Sa Imesp - LECAPE LEILÕES representada por Leonardo Campos Penin - Adelino Gomes Filho - - Daniel Araújo Rodrigues - - Dagomar Martins - - Ana Maria Ruzzon Martins - - Gessé Zeferino Gonçalves - - João Alves dos Santos - - Almir Fagundes Basseda - - Antonio Ferreira de Lima - - Maria do Carmo da Costa Souza - - Elcio Marcelino - - Abenil Aparecido Antunes de Oliveira - - Otávio Gabriel - - Jose Francisco Testa - - Franklin Matias Barbeito - - Nilton Santos - - Kleber Adilson Vaz Vasques - - Carlos Augusto Alves de Carvalho - - Otávio Tadeu Siqueirea - - Deraldino Evangelista da Silva - - Valdemir Jesus dos Santos - - Zoraldo Cavalcante Pereira - - Comave Escavacoes Ltda - - Equipe A Locação e Comércio de Máquina - - Concreplan Concreteira Planalto Ltda - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outro - Mauro da Cruz e outro -

Vistos.

Vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido deduzido pelo arrematante.

Na sequência, tornem conclusos.

Int. - ADV: CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), ABILIO SILVA LOPES (OAB 101685/SP), MONICA CRISTINA PEDRO DOS SANTOS (OAB 100265/SP), OLIVINO JORGE SAVARY (OAB 111645/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP), ARMANDO FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP), RUBENS ANTUNES LOPES JUNIOR (OAB 99543/SP), MARILTON DA SILVA THOMAZ (OAB 58266/RJ), MARILTON DA SILVA THOMAZ (OAB 58266/RJ), CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (OAB 61835/RJ), CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (OAB 61835/RJ), ANDRESSA FERREIRA LOPES (OAB 308266/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO (OAB 271747/SP), ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 79593/RJ), CRISTINA MENNA BARRETO PIRES (OAB 97049/SP), TEREZA RODRIGUES JARDIM (OAB 96923/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), ELIZABETH ZORER DE AGUIAR (OAB 70422/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), LUNA ANGELICA DELFINI (OAB 65108/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), LUIS AUGUSTO ZANONI DOS SANTOS (OAB 165477/SP), ROGÉRIO LISBOA SINGH (OAB 155851/SP), ROGÉRIO LISBOA SINGH (OAB 155851/SP), JOSE MIGUEL FERREIRA JUNIOR (OAB 146274/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), LUIS CARLOS BERNARDINO TEIXEIRA (OAB 139715/SP), LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/SP), LUCIANE DELA COLETA GRIZZO (OAB 158662/SP), FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES (OAB 161031/SP), CLAUDELICE ALVES DE OLIVEIRA DELCHIARO (OAB 151056/SP), FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB 168547/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), FLAVIA FERNANDA NOBREGA DE LENA MOLINARI (OAB 191740/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP), ALCIDES OSWALDO MIRIO (OAB 27127/SP), CARLOS DE LENA (OAB 42199/SP), EDELVIRA PEREIRA DE AZEVEDO (OAB 48189/SP)
20/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:45

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
01/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
30/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 01:33

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:13

Autos no Prazo
07/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:38

Juntada de Petição de parecer
06/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 22:02

Suspensão do Prazo
19/12/2024 10:28

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
14/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
14/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
06/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:25

Ato ordinatório
11/03/2024 13:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/02/2024 15:54

Expedição de Ofício.
22/02/2024 15:54

Expedição de Ofício.
08/02/2024 09:32

Recebidos os autos do Perito
24/01/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
11/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
10/01/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:00

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:03

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2023 10:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/11/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:22

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:24

Recebidos os autos do Advogado
19/10/2023 12:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
11/10/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:19

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:12

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:02

Recebidos os autos do Advogado
09/08/2023 11:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/08/2023 10:30

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:30

Expedição de Ofício.
05/06/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:23

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:22

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 15:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/04/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 12:50

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:44

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:00

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:31

Recebidos os autos do Advogado
28/02/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 13:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
27/02/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 16:06

Conclusos para despacho
22/02/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 15:37

Ato ordinatório
10/02/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:30

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 11:40

Recebidos os autos do Advogado
16/12/2022 14:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
16/12/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 09:11

Nomeado outro Auxiliar da Justiça
13/12/2022 10:30

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:18

Recebidos os autos do Ministério Público
08/12/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 09:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/12/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:20

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 17:54

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 14:36

Recebidos os autos do Advogado
02/09/2022 10:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
31/08/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:11

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2022 14:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/06/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:05

Conclusos para despacho
25/05/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 14:34

Recebidos os autos do Perito
11/02/2022 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
09/02/2022 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 06:44

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 13:29

Proferido Despacho
07/01/2022 17:20

Conclusos para despacho
16/12/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 18:29

Proferido Despacho
09/12/2021 15:10

Conclusos para despacho
09/12/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 15:06

Expedição de Carta.
18/11/2021 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 17:19

Proferido Despacho
14/09/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 14:05

Recebidos os autos do Advogado
09/08/2021 07:01

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/08/2021 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 18:08

Proferido Despacho
27/07/2021 15:13

Conclusos para despacho
04/03/2021 06:42

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 15:33

Proferido Despacho
01/03/2021 16:22

Conclusos para despacho
01/03/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 14:55

Recebidos os autos do Advogado
12/02/2021 11:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
04/02/2021 13:46

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2021 13:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
21/01/2021 13:00

Decisão
14/01/2021 14:33

Conclusos para despacho
14/01/2021 13:36

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2021 13:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/08/2020 07:27

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 12:50

Proferido Despacho
14/08/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 11:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2020 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2020 10:58

Proferido Despacho
06/02/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 16:05

Recebidos os autos do Advogado
09/12/2019 13:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
27/11/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 08:51

Proferido Despacho
14/11/2019 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 16:53

Conclusos para despacho
08/11/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 15:37

Recebidos os autos do Perito
17/10/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
14/10/2019 11:46

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2019 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2019 15:57

Ato ordinatório
10/10/2019 14:27

Juntada de Ofício
10/10/2019 11:44

Decisão
04/10/2019 11:02

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2019 09:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/09/2019 14:32

Proferido Despacho
25/09/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 16:37

Conclusos para despacho
19/09/2019 10:10

Juntada de Ofício
19/09/2019 10:07

Juntada de Ofício
19/09/2019 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 17:26

Recebidos os autos do Advogado
02/09/2019 11:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/09/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2019 08:49

Decisão
22/08/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 13:09

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2019 09:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
14/08/2019 15:17

Expedição de Ofício.
14/08/2019 15:17

Expedição de Ofício.
12/08/2019 19:34

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 19:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2019 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2019 08:54

Proferido Despacho
06/08/2019 16:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 09:01

Decisão
11/07/2019 14:10

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2019 09:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/05/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2019 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2019 16:03

Proferido Despacho
25/03/2019 16:32

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2019 09:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2019 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2019 16:25

Proferido Despacho
07/12/2018 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 15:37

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2018 09:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/11/2018 08:54

Proferido Despacho
28/11/2018 16:56

Conclusos para despacho
28/11/2018 16:44

Juntada de Ofício
28/11/2018 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 13:59

Recebidos os autos do Advogado
09/11/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 16:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
06/11/2018 17:11

Proferido Despacho
06/11/2018 10:49

Conclusos para despacho
01/11/2018 17:29

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2018 09:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/10/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018 08:54

Proferido Despacho
18/10/2018 18:16

Conclusos para despacho
18/10/2018 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2018 10:55

Recebidos os autos do Perito
17/10/2018 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2018 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
27/09/2018 16:35

Proferido Despacho
13/09/2018 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 11:50

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2018 11:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/09/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2018 09:19

Expedição de Mandado.
28/08/2018 10:22

Proferido Despacho
08/08/2018 15:43

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2018 09:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/07/2018 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 18:33

Expedição de Certidão.
04/07/2018 16:51

Expedição de Carta.
02/07/2018 15:14

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2018 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2018 15:00

Ato ordinatório
14/06/2018 10:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018 09:04

Decisão
28/05/2018 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2018 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2018 11:21

Proferido Despacho
10/05/2018 17:12

Conclusos para despacho
10/05/2018 09:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 12:58

Expedição de Certidão.
05/04/2018 13:20

Expedição de Certidão.
24/08/2017 16:44

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 11:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/08/2017 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2017 14:31

Decisão
22/08/2017 14:16

Recebidos os autos da Conclusão
22/06/2017 11:27

Conclusos para decisão
13/06/2017 11:14

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2017 11:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/06/2017 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2017 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2017 09:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 20:15

Conclusos para despacho
15/05/2017 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2017 15:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2016 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2016 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 16:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2016 09:14

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2016 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2016 17:28

Decisão
31/10/2016 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2016 14:56

Recebidos os autos do Advogado
05/10/2016 14:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/09/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2016 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2016 09:54

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2016 10:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
21/09/2016 08:50

Decisão
30/08/2016 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2016 09:07

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2016 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2016 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2016 09:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2016 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2016 09:48

Decisão
15/08/2016 09:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2016 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2016 09:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2016 14:18

Conclusos para despacho
09/08/2016 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2016 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2016 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2016 16:19

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2016 16:19

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2016 10:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
22/07/2016 17:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
22/07/2016 15:01

Decisão
18/07/2016 16:39

Conclusos para decisão
08/07/2016 16:19

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2016 16:19

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2016 10:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2016 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016 15:17

Recebidos os autos do Advogado
23/06/2016 11:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
22/06/2016 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2016 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2016 18:23

Proferido Despacho
17/06/2016 14:56

Conclusos para despacho
14/06/2016 11:46

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2016 10:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/05/2016 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2016 11:11

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2016 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2016 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2016 11:21

Conclusos para despacho
19/04/2016 10:32

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2016 09:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/04/2016 14:11

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/04/2016 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2016 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2016 11:22

Proferido Despacho
14/03/2016 10:21

Conclusos para despacho
14/03/2016 09:40

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2016 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2016 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2016 09:06

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2016 10:22

Proferido Despacho
09/03/2016 10:12

Conclusos para despacho
09/03/2016 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2016 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2016 10:31

Proferido Despacho
07/03/2016 10:13

Conclusos para despacho
04/03/2016 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2016 14:07

Expedição de Ofício.
02/03/2016 09:12

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2016 13:29

Juntada de Ofício
29/02/2016 11:00

Proferido Despacho
25/02/2016 18:34

Conclusos para despacho
24/02/2016 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2016 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2016 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2016 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2016 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2015 09:08

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2015 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2015 09:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2015 11:32

Conclusos para despacho
26/11/2015 16:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2015 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2015 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2015 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2015 11:51

Conclusos para despacho
18/11/2015 14:43

Juntada de Mandado
18/11/2015 09:04

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2015 17:24

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2015 11:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/11/2015 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2015 12:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
13/11/2015 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 10:40

Conclusos para despacho
05/11/2015 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2015 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2015 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2015 10:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2015 19:01

Conclusos para despacho
21/10/2015 15:47

Conclusos para despacho
20/10/2015 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2015 11:36

Expedição de Ofício.
16/10/2015 11:45

Juntada de Ofício
16/10/2015 11:34

Recebidos os autos do Advogado
02/10/2015 12:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
17/09/2015 12:03

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2015 09:53

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2015 09:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
15/09/2015 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2015 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2015 11:58

Decisão
30/07/2015 10:23

Juntada de Ofício
02/07/2015 10:09

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2015 10:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/06/2015 11:41

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/06/2015 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2015 15:24

Recebidos os autos do Advogado
29/05/2015 13:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
12/05/2015 09:01

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2015 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2015 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2015 15:51

Conclusos para despacho
04/05/2015 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2015 08:56

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2015 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2015 17:31

Incidente Processual Instaurado
13/04/2015 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2015 18:15

Conclusos para despacho
09/04/2015 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2015 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2015 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2015 09:25

Recebidos os autos do Perito
03/02/2015 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
27/01/2015 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2015 09:20

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2015 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2015 10:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/01/2015 17:39

Incidente Processual Instaurado
19/01/2015 11:50

Proferido Despacho
16/01/2015 16:52

Conclusos para despacho
16/12/2014 09:35

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2014 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2014 16:02

Expedição de Certidão.
01/12/2014 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2014 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2014 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2014 08:56

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2014 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2014 16:34

Juntada de Ofício
06/11/2014 16:34

Juntada de Outros documentos
06/11/2014 15:33

Juntada de Outros documentos
04/11/2014 20:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2014 15:29

Expedição de Ofício.
29/09/2014 11:38

Juntada de Ofício
18/09/2014 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2014 09:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/09/2014 17:14

Desapensado do processo
03/09/2014 10:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2014 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2014 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2014 09:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/07/2014 17:32

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2014 11:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/07/2014 13:57

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/07/2014 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2014 17:33

Recebidos os autos do Advogado
30/06/2014 16:39

Incidente Processual Instaurado
27/06/2014 16:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/06/2014 15:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2014 11:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2014 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2014 10:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2014 15:20

Conclusos para despacho
11/06/2014 12:55

Juntada de Ofício
10/06/2014 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2014 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2014 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2014 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2014 13:00

Expedição de Ofício.
26/05/2014 19:11

Expedição de Certidão.
26/05/2014 12:29

Proferido Despacho
23/05/2014 10:53

Conclusos para despacho
21/05/2014 11:41

Expedição de Certidão.
21/05/2014 10:03

Expedição de Ofício.
20/05/2014 12:26

Proferido Despacho
19/05/2014 10:45

Conclusos para despacho
19/05/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2014 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2014 14:36

Expedição de Certidão.
15/05/2014 14:29

Expedição de Ofício.
15/05/2014 14:27

Expedição de Ofício.
15/05/2014 14:26

Expedição de Ofício.
14/05/2014 15:27

Incidente Processual Instaurado
05/02/2014 11:02

Proferido Despacho
04/02/2014 14:45

Conclusos para despacho
04/02/2014 12:36

Incidente Processual Instaurado
04/12/2013 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2013 13:20

Juntada de Outros documentos
02/12/2013 10:23

Recebidos os autos do Perito
04/10/2013 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
04/10/2013 12:10

Desapensado do processo
04/10/2013 12:09

Desapensado do processo
04/10/2013 12:09

Desapensado do processo
04/10/2013 12:08

Desapensado do processo
04/10/2013 12:07

Desapensado do processo
04/10/2013 12:07

Desapensado do processo
04/10/2013 12:07

Desapensado do processo
04/10/2013 11:54

Desapensado do processo
04/10/2013 11:48

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2013 09:00

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2013 09:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2013 11:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/09/2013 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2013 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2013 11:31

Expedição de Certidão.
24/09/2013 11:30

Expedição de Carta.
24/09/2013 10:24

Expedição de Ofício.
24/09/2013 10:24

Expedição de Ofício.
24/09/2013 10:24

Expedição de Ofício.
24/09/2013 10:24

Expedição de Ofício.
24/09/2013 10:24

Expedição de Ofício.
24/09/2013 10:24

Expedição de Ofício.
24/09/2013 10:24

Expedição de Ofício.
24/09/2013 10:24

Expedição de Ofício.
24/09/2013 10:24

Expedição de Ofício.
24/09/2013 10:24

Expedição de Ofício.
23/09/2013 15:37

Incidente Processual Instaurado
23/09/2013 15:22

Incidente Processual Instaurado
23/09/2013 15:10

Incidente Processual Instaurado
06/09/2013 11:09

Desapensado do processo
28/08/2013 10:33

Proferido Despacho
27/08/2013 13:02

Conclusos para despacho
08/08/2013 14:58

Decisão
01/08/2013 00:00

Desapensado do processo
01/08/2013 00:00

Desapensado do processo
01/08/2013 00:00

Desapensado do processo
01/08/2013 00:00

Desapensado do processo
01/08/2013 00:00

Desapensado do processo
01/08/2013 00:00

Apensado ao processo
01/08/2013 00:00

Apensado ao processo
01/08/2013 00:00

Apensado ao processo
01/08/2013 00:00

Apensado ao processo
01/08/2013 00:00

Apensado ao processo
01/08/2013 00:00

Desapensado do processo
25/07/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/07/2013 00:00

Conclusos para julgamento
11/06/2013 00:00

Apensado ao processo
11/06/2013 00:00

Incidente Processual Instaurado
17/05/2013 05:10

Tipo de Representação - Ministério Público
17/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
09/05/2013 00:00

Incidente Processual
09/05/2013 00:00

Incidente Processual
09/05/2013 00:00

Incidente Processual
09/05/2013 00:00

Incidente Processual
09/05/2013 00:00

Incidente Processual
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
07/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/01/2013 00:00

Despacho Proferido
18/01/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/01/2013 00:00

Despacho Proferido
03/12/2012 00:00

Despacho Proferido
05/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/09/2012 00:00

Despacho Proferido
20/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/08/2012 00:00

Despacho Proferido
19/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/07/2012 00:00

Despacho Proferido
20/06/2012 15:06

Recebimento de Carga
20/06/2012 14:32

Alteração de Carga
14/06/2012 10:50

Carga ao Advogado
28/05/2012 09:43

Recebimento de Carga
18/05/2012 13:42

Carga ao Advogado
10/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/05/2012 00:00

Despacho Proferido
23/04/2012 00:00

Processo Apensado
17/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/02/2012 00:00

Despacho Proferido
27/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/01/2012 00:00

Despacho Proferido
23/01/2012 16:47

Recebimento de Carga
23/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/01/2012 13:19

Carga ao Advogado
10/01/2012 00:00

Despacho Proferido
02/12/2011 18:14

Recebimento de Carga
25/11/2011 17:42

Carga ao Advogado
22/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/11/2011 00:00

Despacho Proferido
16/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/11/2011 00:00

Despacho Proferido
06/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/10/2011 00:00

Despacho Proferido
04/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/09/2011 00:00

Despacho Proferido
19/08/2011 14:45

Recebimento de Carga
15/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/08/2011 00:00

Despacho Proferido
09/08/2011 11:09

Carga Outro
13/07/2011 00:00

Despacho Proferido
17/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/06/2011 00:00

Despacho Proferido
31/05/2011 15:07

Recebimento de Carga
18/05/2011 10:05

Carga Outro
09/05/2011 00:00

Despacho Proferido
15/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/04/2011 00:00

Despacho Proferido
24/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/02/2011 00:00

Despacho Proferido
17/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/12/2010 00:00

Despacho Proferido
27/12/2010 00:00

Despacho Proferido
25/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/08/2010 00:00

Despacho Proferido
27/04/2010 00:00

Despacho Proferido
04/03/2010 00:00

Despacho Proferido
19/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/11/2009 00:00

Despacho Proferido
13/10/2009 00:00

Processo Incidental
16/09/2009 00:00

Despacho Proferido
23/07/2009 00:00

Processo Incidental
29/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/06/2009 00:00

Despacho Proferido
24/04/2009 00:00

Despacho Proferido
27/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/11/2008 00:00

Despacho Proferido
28/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/10/2008 00:00

Despacho Proferido
26/05/2008 00:00

Incidente Processual
20/05/2008 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
01/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/01/2008 11:14

Reativação do Processo
28/01/2008 00:00

Despacho Proferido
10/12/2007 00:00

Despacho Proferido
01/02/2007 00:00

Incidente Processual
15/09/2006 00:00

Incidente Processual
15/09/2006 00:00

Incidente Processual
16/11/2004 00:00

Incidente Processual
14/06/2004 00:00

Incidente Processual
29/03/2004 00:00

Incidente Processual
28/02/2001 00:00

Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/1998

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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