09/09/2025 16:55

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:25

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002044-94.2023.8.26.0025 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - Marcelo Santiago Mathias -

Vistos.

Fls. 172: JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado ocorre nesta data por ausência de interesse recursal, dispensando-se a lavratura de certidão para este fim.

Custas processuais a cargo da parte executada, observando-se a justiça gratuita concedida.

Levantem-se eventuais constrições e arquive-se.

P.I. - ADV: SILVIA ABRAHÃO DE ALMEIDA MELLO (OAB 372468/SP), SISSI GONÇALVES FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 247274/SP)
03/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 16:20

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 21:40

Suspensão do Prazo
16/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 20:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 12:05

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 19:56

Expedição de Ofício.
29/10/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 11:57

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 15:02

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 16:18

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:01

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:25

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 09:50

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:29

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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