TJSP - 1009202-71.2022.8.26.0047
1ª instância - 01 Criminal de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009202-71.2022.8.26.0047 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Jose Lopes de Mattos - 3.
Posto isso, defiro o pedido de levantamento de penhora do sobredito imóvel, por se tratar de bem de família.
Fica deferida a gratuidade da justiça.
Expeça-se o necessário a fim de que seja lavrado o termo de levantamento de penhora da parte cabente ao executado no imóvel, consignando que o ato deverá ser realizadosem a cobrança de emolumentos, por se tratar de providência de iniciativa deste Juízo, e por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, bem como de OFÍCIO PARA CANCELAMENTO DA PENHORA DE IMÓVEL. 4.
Fls. 209/210 - Atualize-se o valor da dívida.
Int. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP) -
27/08/2024 07:07
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2024 11:45
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 11:33
Juntada de Mandado
-
20/08/2024 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 11:16
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/04/2024 06:29
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 07:11
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 07:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 23:35
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 23:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 06:55
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:20
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:13
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:13
Protocolizada Petição
-
27/07/2023 18:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/07/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 21:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 21:16
Juntada de Mandado
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01/05/2023 23:35
Expedição de Mandado.
-
01/05/2023 21:02
Ato ordinatório praticado
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20/12/2022 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/11/2022 15:51
Expedição de Carta.
-
24/10/2022 08:17
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 08:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2022 21:31
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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