TJSP - 1014460-19.2025.8.26.0577
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014460-19.2025.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Florida Guedes - - Nelsia Ferreira Guedes -
Vistos.
Houve manifestação do Oficial do CRI no sentido de que o pedido atende às exigências registrárias (fl. 118).
Promovam-se as citações dos confinantes pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (CPC, art. 246, §3º).
O Oficial de Justiça citará as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são efetivamente confrontantes da área usucapienda.
Deverá, ainda, percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confrontantes e citando aqueles que não constem do mandado, inclusive ocupantes, bem como indicar quem se encontra na posse do imóvel.
O Oficial de Justiça deverá também constatar quem mora no imóvel ou, caso existam sinais de uma edificação na área, quem mora em cada uma delas, intimando-se as pessoas que ali residem da existência da ação, advertindo-as de que deverão se manifestar nos autos em 15 dias, caso tenham interesse.
Em consequência do art. 213, §10, inciso I da Lei 6.015/73, que versa: "I - o condomínio geral, de que tratam os arts. 1.314 e ss. do Código Civil, será representado por qualquer dos condôminos", a citação será suprida, com relação a imóvel confrontante, após a citação do primeiro proprietário, sendo desnecessária a citação dos demais.
Intimem-se, por portal eletrônico, as Fazendas Públicas da União, Estado e Município para que manifestem interesse na causa.
Ainda, cite-se, por edital, por edital, com o prazo de 20 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, certificando a Serventia após o prazo.
Em seguida, ao Ministério Público.
Ao final, certifique a Serventia se o ciclo citatório encontra-se completo.
Int. - ADV: JAIRO ALEXANDRE FOGACA JUNIOR (OAB 110436/SP), JAIRO ALEXANDRE FOGACA JUNIOR (OAB 110436/SP) -
09/09/2025 07:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 18:55
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014460-19.2025.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Florida Guedes - - Nelsia Ferreira Guedes -
Vistos.
Fls. 110/113: ante a nova documentação juntada, e informações prestadas, abra-se nova vista ao oficial do C.R.I, via e-mail, para parecer nos autos.
Intime-se. - ADV: JAIRO ALEXANDRE FOGACA JUNIOR (OAB 110436/SP), JAIRO ALEXANDRE FOGACA JUNIOR (OAB 110436/SP) -
20/08/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 00:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2025 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:19
Ato ordinatório
-
02/06/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 07:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 18:02
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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