02/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002054-19.2023.8.26.0097 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Carvalho dos Santos - Valdelisso Pereira dos Santos -

Vistos.

Considerando que a parte autora é assistida por advogada nomeada através do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP (fl. 5), o que demonstra a presunção de hipossuficiência, defiro em seu favor os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Recebo as primeiras declarações e o plano de partilha apresentados às fls. 61/63.

Para o regular prosseguimento do feito e para que se possa avançar à homologação da partilha, a inventariante deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar: a) Cópia atualizada da Matrícula n° 1.197, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama/SP. b) Certidões Negativas de Débitos Estaduais e Municipais em nome do de cujus. c) Certidão de Inexistência de Testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil (CENSEC). d) Os documentos que serviram de base para a avaliação dos bens na data do óbito, a saber: o comprovante de valor venal do imóvel (carnê de IPTU do ano de 2023) e a consulta da Tabela FIPE referente ao veículo no mês do falecimento (junho de 2023).

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: VITÓRIA RODRIGUES SANCHES (OAB 491141/SP), VITÓRIA RODRIGUES SANCHES (OAB 491141/SP)
01/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
12/07/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:25

Juntada de Ofício
03/06/2025 11:25

Juntada de Mandado
03/06/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:14

Expedição de Mandado.
03/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:49

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:04

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:47

Protocolo Juntado
02/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 22:46

Suspensão do Prazo
30/01/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:14

Protocolo Juntado
19/12/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:23

Protocolo Juntado
11/10/2023 17:10

Expedição de Ofício.
11/10/2023 17:10

Expedição de Ofício.
11/09/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 11:48

Conclusos para decisão
25/07/2023 06:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 17:11

Recebida a Petição Inicial
20/07/2023 15:36

Conclusos para decisão
18/07/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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