TJSP - 0000525-45.2016.8.26.0996

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DIAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 13:51

    Autos no Prazo

  • 01/11/2024 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 07/08/2024 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 17:13

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/03/2024 17:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/03/2024 17:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2024 14:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2024 16:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 15:00

    Documento Juntado

  • 07/02/2024 19:39

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 05/02/2024 11:57

    Ordem de Liberação Expedida

  • 05/02/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 11:31

    Concedido o Livramento Condicional

  • 05/02/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 12:14

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 14:08

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 12:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/01/2024 12:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/09/2023 22:17

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 17:12

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 29/08/2023 21:39

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 21:39

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:29

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/08/2023 16:28

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0000525-45.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ CARLOS DIAS -

    Vistos.

    Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se a defesa constituída acerca da falta disciplinar para que requeira o que entender de direito.

    Após, tornem para decisão.

    Int.

  • 23/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:24

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 00:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 00:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 00:35

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0000525-45.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ CARLOS DIAS -

    Vistos.

    Considerando que se trata de mero atraso do apenado por ocasião do retorno da saída temporária, em algumas horas, a meu aviso, em nome do princípio da celeridade processual, não se revela imprescindível a instauração de burocrático e demorado procedimento disciplinar, bastando a apresentação de justificativa para apreciação da questão.

    Assim, a fim de disciplinar as hipóteses de atraso no retorno da saída temporária de forma injustificada, dentre outras questões, este Juízo editou a Portaria 001/2023, cujas sanções estão estabelecidas de forma sumária, a saber:

  • 16/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:54

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/08/2023 13:37

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 28/07/2023 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2023 17:09

    Recurso Interposto

  • 18/07/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 09:56

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 15/06/2023 16:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2023 16:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/06/2023 16:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2023 16:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2023 15:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/06/2023 15:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 17:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 05:35

    Petição Juntada

  • 06/05/2023 06:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 02:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/03/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 14:56

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 10/03/2023 17:14

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2021 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2021 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 05:54

    Petição Juntada

  • 23/11/2021 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 12:01

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2021 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2021 14:24

    Petição Juntada

  • 19/11/2021 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2021 11:26

    Realizado Cálculo

  • 18/11/2021 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 10:31

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2021 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 09:32

    Concedida Progressão de regime

  • 17/11/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 11:17

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 06:33

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 29/10/2021 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2021 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 17:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2021 17:42

    Decisão

  • 27/10/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 07:46

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 06:46

    Petição Juntada

  • 22/10/2021 07:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2021 07:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 08:37

    Petição Juntada

  • 21/10/2021 08:37

    Processo Entranhado

  • 21/10/2021 08:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/10/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2021 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2021 09:49

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2021 06:54

    Petição Juntada

  • 15/10/2021 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 10:24

    Realizado Cálculo

  • 14/10/2021 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 16:59

    Declarada a Remição

  • 23/09/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2021 18:55

    Petição Juntada

  • 19/09/2021 01:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/09/2021 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2021 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2021 05:57

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 04/09/2021 05:57

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/08/2021 13:25

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 10:31

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2021 09:24

    Proferido Despacho

  • 16/08/2021 07:57

    Petição Juntada

  • 14/08/2021 01:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/08/2021 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 18:18

    Realizado Cálculo

  • 03/08/2021 18:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 12:55

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2021 21:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 21:00

    Declarada a Remição

  • 16/07/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 17:17

    Petição Juntada

  • 18/06/2021 17:17

    Petição Juntada

  • 08/06/2021 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2021 12:41

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 07/05/2021 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2021 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 18:16

    Petição Juntada

  • 11/03/2019 16:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/03/2019 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2019 10:39

    Homologado o Cálculo

  • 10/03/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 11:35

    Petição Juntada

  • 21/02/2019 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2019 15:45

    Petição Juntada

  • 08/02/2019 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2019 14:20

    Realizado Cálculo

  • 08/02/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 17:39

    Certidão Carcerária Juntada

  • 09/01/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2019 11:05

    Petição Juntada

  • 29/12/2018 08:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2018 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2018 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2018 11:56

    Petição Juntada

  • 14/08/2018 13:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2018 11:45

    Petição Juntada

  • 10/07/2018 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2018 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2018 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/07/2018 10:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/07/2018 10:17

    Realizado Cálculo

  • 28/06/2018 14:30

    Decisão

  • 28/06/2018 14:30

    Decisão

  • 13/06/2018 17:20

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 17:09

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 08/05/2018 13:16

    Petição Juntada

  • 08/05/2018 09:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2018 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2018 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2018 09:55

    Petição Juntada

  • 13/04/2018 08:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2018 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2018 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2018 14:13

    Documento Juntado

  • 15/03/2018 18:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2018 17:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/09/2017 11:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/09/2017 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 17:16

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2017 16:05

    Petição Juntada

  • 25/08/2017 08:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/08/2017 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2017 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2017 11:12

    Petição Juntada

  • 30/07/2016 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/06/2016 17:56

    Proferido Despacho

  • 11/06/2016 09:31

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2016 09:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2016 19:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2016 19:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2016 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 18:43

    Petição Juntada

  • 12/02/2016 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2016 09:01

    Ofício Expedido

  • 11/02/2016 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2016 18:01

    Expedição de documento

  • 11/02/2016 18:01

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/02/2016 18:01

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/02/2016 18:01

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 11/02/2016 18:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/02/2016 18:01

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/02/2016 18:01

    Sentença Digitalizada

  • 11/02/2016 18:01

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 11/02/2016 17:52

    Alvará de Soltura Juntado

  • 11/02/2016 17:52

    Requerimento Juntado

  • 11/02/2016 17:52

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 11/02/2016 17:52

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 11/02/2016 17:51

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 11/02/2016 17:51

    Portaria Juntada

  • 11/02/2016 17:51

    Guia Juntada

  • 02/02/2016 13:47

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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