TJSP - 0007649-96.2022.8.26.0502

1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATA VILAR DE SOUSA

CPF *06.***.*43-69

Advogados

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB: 436603/SP

CPF *12.***.*54-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:11

    Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

  • 01/07/2024 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:54

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/06/2024 10:53

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/06/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/04/2024 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 22:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 21:56

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 15/01/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/01/2024 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/01/2024 09:47

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 09:47

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/01/2024 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/01/2024 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/01/2024 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/12/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:23

    Concedida Progressão de regime

  • 18/12/2023 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:59

    Declarada a Remição

  • 28/09/2023 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0007649-96.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Renata Vilar de Sousa - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto formulado em favor de Renata Vilar de Sousa.

    Após 90 (noventa) dias, solicite-se novo boletim informativo e atestado de conduta carcerária e, com a juntada, dê-se nova vista às partes, tornando os autos conclusos, na sequência, para reanálise do pedido. 2) Trata-se de expediente de remição em favor de Renata Vilar de Sousa, em relação ao estudo realizado nos períodos de 04/11/2022 a 11/11/2022 e 13/12/2022 a 21/12/2022, conforme atestado nos documentos que instruem o pedido (fls. 333/335).

    Houve manifestação favorável do(a) I.

    Representante do Ministério Público. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Considerando o(s) atestado(s) apresentado(s), totalizando 44 (quarenta e quatro) horas de estudo, e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado, julgo remidos 03 (três) dias de pena em favor de Renata Vilar de Sousa, CPF: *06.***.*43-69, MTR: 492.826-3, RG: 33971241, RGC: 61196776, RJI: 181144088-07, Penitenciária Feminina da Capital - São Paulo, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 08 (oito) horas de estudo para remição futura.

    Anote-se.

    Atualize-se o cálculo.

  • 21/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0007649-96.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Renata Vilar de Sousa - Vista à Defesa.

  • 16/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 10:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/08/2023 10:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/08/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 18:48

    Unificadas e somadas as penas

  • 27/07/2023 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/05/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 11:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/05/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 06:58

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 06:45

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:59

    Declarada a Remição

  • 13/04/2023 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 21:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 11:38

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/01/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 10:19

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/12/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 22:53

    Unificadas e somadas as penas

  • 17/11/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 07:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/11/2022 07:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/11/2022 07:48

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/11/2022 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 16:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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