05/12/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 09:11

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:09

Processo Reativado
21/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/09/2023 09:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2023 16:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/09/2023 16:56

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:56

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Celso da Silva Braga (OAB 121000/SP), Marcelo Rodrigues (OAB 223801/SP), Caroline Esteves Fernandes (OAB 233148/SP), Paulo Roberto Caruzo (OAB 240407/SP), Alexander Corrêa Esteves Fernandes (OAB 243376/SP), Mauricio Carlos da Silva Braga (OAB 54416/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), Gamil Foppel El Hireche (OAB 449778/SP) Processo 1004267-58.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Confederação Brasileira de Futebol - Reqdo: Cintia de Souza Fernandes Me - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, o que faço para tornar definitiva a tutela de urgência concedida, bem como para condenar a ré a abster-se da prática de comercialização que viole as marcas de titularidade da parte autora, incluindo sinais, dísticos, símbolos, emblemas, folhetos, catálogos, listas de preços, cartazes e ilustrações, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por descumprimento, limitada a R$ 20.000,00, sem prejuízo de eventual majoração, em caso de reiterado descumprimento, assim como para condená-la a indenizar a parte autora por danos materiais, que incluem os lucros cessantes, nos termos do artigo 210 da Lei nº 9.279/96, pelo critério mais favorável à requerente, o que será apurado em liquidação de sentença por arbitramento, nos termos dos artigos 509 e 510, ambos do Código de Processo Civil, e por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso e correção monetária, calculados da data desta decisão (STJ, Súmula 362).

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios do patrono da parte autora, que, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da condenação.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Consigno, por oportuno, que eventual requerimento de início da fase de liquidação, em relação à parte ilíquida da condenação, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como liquidação por arbitramento (classe 151), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM.

No caso de requerimento de cumprimento de sentença em relação à parte líquida da condenação, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG nº 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença"(item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM.

Após o início da fase executiva ou de liquidação de sentença, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença ou para a liquidação de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes, a prejudicar o célere andamento processual.

P.I. [NOTA DE CARTÓRIO: Republicação do dispositivo da sentença de fls. 284/294.]
15/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:00

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 15:20

Juntada de Ofício
11/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 14:27

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 10:22

Conclusos para julgamento
08/08/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:36

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:31

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2023 03:30:00, 3ª Vara Cível.
27/06/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 10:37

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 09:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/03/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 16:37

Conclusos para julgamento
17/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 15:24

Conclusos para decisão
24/02/2023 15:24

Expedição de Certidão.
27/01/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 09:53

Conclusos para despacho
16/11/2022 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 05:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:16

Expedição de Mandado.
07/11/2022 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 16:18

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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