04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009258-71.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Anache Anbar - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Ibéria Linhas Aéreas de Espanha - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nessa ação, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente as rés ao pagamento ao autor da quantia de R$ 2.500,00, a título de indenização por dano moral, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.

Porém, conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, após 30.08.2024, com a edição da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora observarão a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Nos termos da Súmula 326 do STJ, arcará a ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.

P.I. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), THIAGO NUNES SALLES (OAB 409440/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ)
03/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:19

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:27

Decisão Determinação
15/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:03

Suspensão do Prazo
17/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
12/09/2024 19:41

Expedição de Carta.
07/08/2024 16:26

Ato ordinatório
22/07/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:59

Decisão Determinação
26/06/2024 11:06

Conclusos para despacho
25/06/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 04:23

Juntada de Certidão
13/05/2024 04:23

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:12

Expedição de Carta.
08/05/2024 11:11

Expedição de Carta.
08/05/2024 11:11

Recebida a Petição Inicial
07/05/2024 16:59

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 12:10

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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