03/09/2025 18:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1080620-02.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Izabele Gomes Silva - Bs Tecnologia e Serviços Ltda. - Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - Acolho a manifestação do AJ (fls. 95-98). "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador." (REsp's 1.843.332-RS, 1.842.911-RS, 1.843.382-RS, 1.840.812-RS, 1.840.531-RS, tema 1051; Lei 11.101/05, art. 49, "caput"; TJSP, Enunciado XXV do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 89).

Os honorários advocatícios sucumbenciais podem ser habilitados conjuntamente (REsp 1.539.429-SP), mas os fixados posteriormente à distribuição da RJ são extraconcursais (REsp 1.841.960-SP), considerada a data da decisão (REsp 2.107.580-SP).

O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc.

II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23).

Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão, no QGC, do crédito: R$ 8.870,32, classe I - trabalhista, em favor de Izabele Gomes Silva.

Concedo a gratuidade da justiça.

Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). - ADV: TARCÍSIO DE SOUZA NETO (OAB 423711/SP), JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), FLAVIA BOTTA (OAB 351859/SP), RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), JUVENILSON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 51679/BA)
29/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 20:07

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 23:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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