21/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001988-53.2025.8.26.0296 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Cassiano Lopreto -

Vistos.

Em complementação à decisão de fls. 42 e em retificação à decisão de fls. 39/40, fica a parte Impetrante intimada a efetuar o recolhimento da taxa judiciária decorrente da instauração desse feito, e não a parte executada, como constou.

O prazo para pagamento é de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, e o valor da causa para fins fiscais é de R$ 1.000,00, conforme fls. 42.

Intime-se. - ADV: FABIANNO BATISTA FERREIRA (OAB 248479/SP)
20/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001988-53.2025.8.26.0296 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Cassiano Lopreto -

Vistos.

Tendo em vista o não recolhimento inicial de taxa judiciária decorrente da instauração deste feito, intime-se a parte executada para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa estadual.

Havendo a necessidade de expedição de carta de intimação, deverá ser observado o último endereço constante nos autos (art. 274 do CPC), sendo que as despesas postais relacionadas à própria intimação, deverão ser acrescidas ao montante devido Decorrido o prazo supra sem o devido cumprimento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

A seguir, regularizados os autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe.

P.I.

Intime-se. - ADV: FABIANNO BATISTA FERREIRA (OAB 248479/SP)
19/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
12/07/2025 01:52

Suspensão do Prazo
02/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:21

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
27/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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