TJSP - 1001711-10.2020.8.26.0491

1ª instância - 01 Cumulativa de Rancharia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CLAUDIO DE MENEZES

CPF *60.***.*35-08

Advogados

RAFAEL XAVIER DA SILVA

OAB: 372374/SP

CPF *90.***.*52-58

Polo Passivo

Partes

URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI

CNPJ: 14.288.786/0001-07

Advogados

ERIDEVAL FERREIRA

OAB: 33386/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 16:26

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/05/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 12:26

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 12:00

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 11:54

    Realizado cálculo de custas

  • 04/11/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 12:38

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/10/2024 09:32

    Certidão de Honorários Expedida

  • 15/10/2024 15:12

    Petição Juntada

  • 20/09/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 17:55

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2024 09:33

    Certidão de Honorários Expedida

  • 09/09/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2024 11:19

    Ofício Juntado

  • 03/09/2024 10:14

    Certidão de Honorários Expedida

  • 29/08/2024 14:05

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/08/2024 10:37

    Petição Juntada

  • 20/07/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 11:17

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/05/2024 14:52

    Conclusos para Sentença

  • 28/05/2024 14:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 10:17

    Especificação de Provas Juntada

  • 22/03/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 19:26

    Réplica Juntada

  • 28/02/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 16:16

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2024 10:27

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 14:47

    Ato ordinatório

  • 24/10/2023 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2023 13:12

    Documento Juntado

  • 23/10/2023 10:48

    Documento Juntado

  • 23/10/2023 10:46

    Edital de Citação Expedido

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erideval Ferreira (OAB 33386/SP), Rafael Xavier da Silva (OAB 372374/SP) Processo 1001711-10.2020.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Cláudio de Menezes - Reqdo: Urbanizemais Loteadora e Incorporadora de Bauru Eireli - Não se configura hipótese de julgamento antecipado nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

    Passo a sanear o feito.

    Cumpre reconhecer a preliminar de nulidade da citação por edital, por vício formal.

    Embora o art. 260 do CPC não se refira aos requisitos da citação editalícia, em aplicação analógica do dispositivo legal, mostra-se imperioso que o requerido tenha pleno conhecimento do objeto da demanda.

    Com efeito, o edital de citação (fls. 151) afirma que José Cláudio de Menezes ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando que a requerida finalize e entregue o imóvel edificado na quadra B, LOTE 21, no Condomínio Residencial ELIZIA II, localizado no Município de Rancharia-SP matrícula no CRI sob número R3/15.548, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal..

    Assim, foi apontada natureza da ação distinta (usucapião) da presente demanda (obrigação de fazer), com fundamento jurídico distinto do real, vislumbrando-se possível prejuízo ao exercício da ampla defesa e do contraditório.

    Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de nulidade da citação por edital por vício formal.

    Expeça-se novo edital de citação, conforme decisão de fls. 148.

    Após o decurso do prazo de validade de 20 (vinte) dias, intime-se o curador especial nomeado em favor do requerido para que ofereça nova contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/08/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:52

    Conclusos para Sentença

  • 27/06/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2023 15:34

    Especificação de Provas Juntada

  • 22/05/2023 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 17:55

    Réplica Juntada

  • 09/05/2023 14:28

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2023 09:34

    Expedição de documento

  • 03/05/2023 10:05

    Contestação Juntada

  • 10/02/2023 09:46

    Documento Juntado

  • 26/01/2023 16:31

    Expedição de documento

  • 03/10/2022 19:24

    Documento Juntado

  • 19/08/2022 20:05

    Ofício Expedido

  • 17/08/2022 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 11:33

    Expedição de documento

  • 20/05/2022 09:55

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 11:52

    Documento Juntado

  • 18/04/2022 10:59

    Edital de Citação Expedido

  • 02/02/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 06:28

    Petição Juntada

  • 29/11/2021 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2021 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 10:38

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 18:47

    Documento Juntado

  • 04/08/2021 18:45

    Documento Juntado

  • 04/08/2021 18:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/07/2021 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 13:37

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2021 11:27

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 30/06/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 11:55

    Petição Juntada

  • 24/06/2021 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 10:20

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2021 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 10:03

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2021 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2021 16:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 24/05/2021 10:30

    Carta Expedida

  • 20/05/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 11:28

    Petição Juntada

  • 28/04/2021 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 10:39

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2021 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2021 12:46

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 16/04/2021 18:21

    Protocolo Juntado

  • 16/04/2021 18:21

    Documento Juntado

  • 16/03/2021 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 10:21

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2021 19:23

    Proferido Despacho

  • 10/03/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 23:25

    Petição Juntada

  • 24/02/2021 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 11:59

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2021 17:03

    Ato ordinatório

  • 08/02/2021 11:17

    Petição Juntada

  • 01/02/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2021 12:36

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2021 12:36

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2021 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/01/2021 11:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 16/12/2020 09:49

    Carta Expedida

  • 15/12/2020 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 19:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 14:40

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2020 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 15:56

    Petição Juntada

  • 01/12/2020 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 10:32

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2020 19:03

    Proferido Despacho

  • 27/11/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 21:20

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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