TJSP - 0000275-67.2020.8.26.0415

1ª instância - 01 Cumulativa de Palmital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO NUNES

Advogados

PAULO CELSO GONCALES GALHARDO

OAB: 36707/SP

CPF *89.***.*74-87

Testemunhas

Partes

CRISTIANO RODRIGUES PIZONI

CPF *49.***.*31-18

ORESTES AMADEU DE CAMARGO

CPF *96.***.*33-88

ALEXANDRE FRUZINDA

VALTER BARBOSA PINTO

MATEUS CHAGAS DE MORAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/06/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/10/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 05:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB 36707/SP) Processo 0000275-67.2020.8.26.0415 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Fabiano Nunes - Por essas razões, em conformidade com as decisões do Conselho de Sentença, o acusado FABIANO NUNES, filho de Romana Nunes e portador do RG nº 71.766.471, resta CONDENADO pela prática do delito previsto no artigo 121, caput, do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial aberto, considerada a detração penal realizada nesta oportunidade.

    Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

    Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD); b) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para os fins do disposto no art. 15, inciso III, da Constituição Federal; bem como c) expeça-se guia de execução definitiva, encaminhando-a ao juízo competente.

    Oportunamente, expeça-se certidão de honorários para esta espécie processual, nos termos do Convênio OAB/DPE.

    Faço pública esta sentença em plenário, saindo cientes as partes.

    Façam-se as comunicações necessárias.

  • 25/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB 36707/SP) Processo 0000275-67.2020.8.26.0415 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Fabiano Nunes - Fls. 1117: Carta Precatória para intimação do réu devolvida negativa.

    Fls. 1122: Manifestação do Ministério Público requerendo a aplicação do artigo 367 c/c 457, primeira parte, ambos do Código de Processo Penal.

    Fls. 1140: Manifestação da defesa pela ciência do requerimento de fls. 1107, bem como pela ciência da não localização do réu.

    Pois bem.

    Verifico que o réu foi citado pessoalmente às fls. 163.

    Ainda, conforme se verifica na carta precatória expedida às fls. 930 e no mandado de fls. 1117, ambos documentos se dirigiam para o último local informado nos autos pelo réu como sendo de sua residência (fls. 614).

    Assim, considerando que o réu alterou sua residência sem comunicar ao Juízo, descumprindo até mesmo uma das condições estabelecidas às fls. 594, bem como tendo em vista que já estava ciente sobre a tramitação deste processo, DEFIRO o requerimento do Ministério Público e, nos termos do artigo 317 c/c artigo 457, ambos do Código de Processo Penal, determino o prosseguimento do feito.

    Aguarde-se a realização da sessão do Tribunal do Júri designada.

    Por fim, diante da apresentação de atestado médico pela jurada Maria Aparecida Leopoldo de Azevedo às fls. 1150, nos termos do artigo 437, inciso X, do Código de Processo Penal, a dispenso do comparecimento à sessão do júri designada.

    Ciência ao Ministério Público pelo portal eletrônico e à Defesa pela imprensa oficial.

  • 24/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:51

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 10:07

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 10:00

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 15:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2023 15:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 12:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2023 09:00:00, 1ª Vara.

  • 26/07/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/07/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 13:01

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 14:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2023 13:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2023 13:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2023 13:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:39

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 27/06/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2022 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 14:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2022 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:01

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2021 18:01

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2021 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 16:01

    Juntada de Alvará

  • 13/10/2020 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2020 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 17:36

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2020 17:36

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 16:54

    Expedição de Alvará.

  • 08/10/2020 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2020 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 16:35

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2020 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 12:55

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/10/2020 12:30:00, 1ª Vara.

  • 06/10/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 15:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2020 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2020 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2020 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2020 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 09:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/09/2020 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2020 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2020 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2020 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2020 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2020 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2020 08:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 11:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2020 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/03/2020 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/03/2020 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 09:25

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 09:25

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 09:24

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 09:24

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 09:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:19

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 09:15

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:15

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:15

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:15

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:15

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:14

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2020 09:14

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2020 09:14

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2020 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 09:14

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2020 09:14

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 18:05

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 18:05

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 18:03

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 18:02

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:59

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 17:53

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2020 17:53

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2020 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:53

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 17:53

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 17:53

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 17:53

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 17:53

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:52

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 17:51

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 17:51

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:49

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 17:49

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 17:48

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 17:35

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 17:34

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2020 17:34

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 17:33

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 17:31

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:30

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 17:30

    Juntada de Carta precatória

  • 11/03/2020 17:30

    Juntada de Carta precatória

  • 11/03/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:29

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 17:29

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 17:29

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 16:45

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 16:45

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2020 16:45

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2020 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/03/2020 16:44

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:44

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 16:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/03/2020 16:43

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:40

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/03/2020 16:31

    Desmembrado o feito

  • 11/03/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2020 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/01/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2018 15:16

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2018 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2018 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2018 15:59

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 14:39

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 14:39

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 11:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2018 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/11/2018 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2018 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 10:09

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 29/10/2018 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2018 11:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/10/2018 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2018 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2018 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 12:51

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2018 17:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2018 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2018 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2018 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2018 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2018 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 14:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2018 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2017 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 16:27

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2017 16:27

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2017 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 11:26

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2017 14:53

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2017 18:38

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2017 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 11:52

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2017 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2017 11:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/10/2017 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2017 16:32

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2017 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2017 16:37

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/10/2017 16:36

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/10/2017 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2017 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2017 11:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2017 11:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2017 11:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2017 11:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2017 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2017 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2017 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2017 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 17:35

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/09/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2017 16:58

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2017 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2017 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2017 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2017 16:48

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2017 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 17:40

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2017 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2017 15:07

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2017 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2017 09:56

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 08/08/2017 13:04

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2017 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 11:43

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2017 11:27

    Juntada de Carta precatória

  • 11/07/2017 09:35

    Juntada de Carta precatória

  • 30/06/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2017 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2017 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2017 12:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2017 12:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/06/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 10:35

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 282

  • 19/06/2017 10:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/06/2017 14:58

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 14:52

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2017 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 17:47

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2017 17:45

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2017 17:45

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2017 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/06/2017 17:44

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2017 17:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/06/2017 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:37

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2017 17:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/06/2017 17:37

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2017 17:36

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2017 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:26

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2017 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 14:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/06/2017 14:53

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 14:53

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 09/06/2017 12:11

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 10:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2017 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 18:05

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 11:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2017 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2017 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 16:49

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/05/2017 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2017 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2017 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/05/2017 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/05/2017 16:09

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/05/2017 09:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2017 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2017 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2017 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2017 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2017 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2017 11:41

    Recebidos os autos

  • 06/05/2017 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/05/2017 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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