TJSP - 7000009-43.2018.8.26.0572

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL NASCIMENTO DOMINGUES

CPF *26.***.*25-79

Advogados

PAULO HENRIQUE GOMES FERREIRA

OAB: 195596/SP

CPF *71.***.*12-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:37

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 03/09/2025 09:37

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 02/09/2025 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2025 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000009-43.2018.8.26.0572 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Rafael Nascimento Domingues - Diante da certidão retro, determino a devolução do processo ao Juízo da 1ª Vara de São Joaquim da Barra, o qual determinou a redistribuição para este DEECRIM, para as providências de regularização necessárias. - ADV: PAULO HENRIQUE GOMES FERREIRA (OAB 195596/SP)

  • 01/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:34

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 01/09/2025 08:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2025 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2025 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2025 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2025 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2025 10:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2025 10:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2025 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2025 20:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 15:46

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 22/05/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 14:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/03/2025 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2025 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2025 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2025 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:18

    Reativação de Processo Suspenso

  • 26/03/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 15:47

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 21/03/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 15:50

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 17:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/02/2025 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 09:28

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 14:10

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2025 17:12

    Nomeado Defensor Dativo

  • 14/02/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 07:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/01/2025 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 13/12/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2024 07:17

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:25

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 26/01/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2024 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2024 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 11:28

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 06:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 14:16

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/02/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2022 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/08/2022 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2022 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2022 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2022 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/04/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2021 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/12/2014 00:00

    Imprensa

  • 12/12/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2014 00:00

    Imprensa

  • 20/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/10/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 02/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/09/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/08/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 19/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/07/2014 00:00

    Imprensa

  • 08/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 28/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/01/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 22/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/12/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 11/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 07/11/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 04/11/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/10/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/09/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 06/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 02/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 22/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 06/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/04/2013 00:00

    Outros

  • 08/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/03/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 15/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/03/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2012 00:00

    Outros

  • 06/12/2012 00:00

    Imprensa

  • 04/12/2012 00:00

    Imprensa

  • 27/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 29/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2012 00:00

    Imprensa

  • 28/08/2012 00:00

    Imprensa

  • 21/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/08/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 14/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 00:00

    Outros

  • 16/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2012 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 02/07/2012 00:00

    Outros

  • 19/06/2012 00:00

    Imprensa

  • 11/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/04/2012 00:00

    Imprensa

  • 24/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/04/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 17/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2012 00:00

    Outros

  • 09/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2012 00:00

    Imprensa

  • 28/02/2012 00:00

    Imprensa

  • 24/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 24/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 06/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/09/2011 00:00

    Imprensa

  • 22/09/2011 00:00

    Imprensa

  • 19/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/05/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/03/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/03/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 04/03/2011 00:00

    Outros

  • 03/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2011 00:00

    Imprensa

  • 25/01/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/01/2011 00:00

    Imprensa

  • 12/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2011 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 03/01/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/12/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2010 00:00

    Imprensa

  • 29/11/2010 00:00

    Imprensa

  • 24/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 05/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2010 00:00

    Imprensa

  • 13/10/2010 00:00

    Imprensa

  • 13/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2010 00:00

    Outros

  • 27/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/09/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2010 00:00

    Imprensa

  • 02/09/2010 00:00

    Imprensa

  • 31/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/08/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 25/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2010 00:00

    Imprensa

  • 26/07/2010 00:00

    Imprensa

  • 26/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/07/2010 00:00

    Outros

  • 20/07/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/06/2010 00:00

    Imprensa

  • 31/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 20/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2010 00:00

    Outros

  • 10/05/2010 00:00

    Imprensa

  • 06/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 00:00

    Imprensa

  • 20/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/04/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2010 00:00

    Imprensa

  • 25/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/12/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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