28/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006893-91.2005.8.26.0176 (176.01.2005.006893) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - MUNICíPIO DE EMBU DAS ARTES -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Declaro levantada eventual penhora, expedindo-se o necessário para levantamento/desbloqueio, se o caso. 3 Cientifique-se a Fazenda. 4 - Certificado o trânsito em julgado, considerando que há valores depositados no autos, conforme o disposto no Comunicado nº 358/2025, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) destinado ao recolhimento das custas processuais. 5 - Havendo valores remanescentes a serem liberados, intime-se o (a) executado (a) para, em 05 dias, apresentar o formulário MLE, nos termos do Comunicado nº 474/2017. 6 - Com a informação, expeça-se o mandado de levantamento em favor do (a) executado (a). 9 Comunicado o pagamento, feitas as devidas anotações e estando pagas as custas processuais, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: JOSIMAR BEZERRA DE ARAUJO (OAB 336972/SP)
27/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 16:07

Conclusos para julgamento
20/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:18

Ato ordinatório
26/03/2025 19:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/12/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/03/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:56

Bloqueio/penhora on line
05/10/2023 10:08

Conclusos para decisão
24/03/2017 14:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
08/03/2017 11:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
24/02/2017 17:38

Expedição de Certidão.
25/11/2016 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2016 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
15/01/2009 00:00

Retorno do Setor
22/04/2008 00:00

Aguardando Retirada
24/01/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
20/07/2007 00:00

Aguardando Digitação
28/04/2005 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2005

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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