TJSP - 1023282-34.2020.8.26.0007
1ª instância - 01 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023282-34.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ediana Nunes - Deusdedith Farias de Sá - Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos para determinar, na proporção de 50% para cada parte, a extinção de condomínio existente quanto aos direitos das partes em relação aos seguintes bens: (a) posse do imóvel situado na rua Félix Flamengo, nº 105, casa 01, Jardim Ester, São Mateus, São Paulo/SP; (b) posse do imóvel situado na rua Félix Flamengo, nº 105, casa 02, Jardim Ester, São Mateus, São Paulo/SP; (c) posse do imóvel situado na rua Félix Flamengo, nº 105, casa 03, Jardim Ester, São Mateus, São Paulo/SP; (d) posse do imóvel situado na rua Félix Flamengo, nº 105, casa 04, Jardim Ester, São Mateus, São Paulo/SP; (e) posse do imóvel situado na rua Félix Flamengo, nº 111, Jardim Ester, São Mateus, São Paulo/SP (fundos do imóvel do item f). (f) posse do imóvel situado na avenida Sapopemba, nº 15.005, salão, Jardim Ester, São Mateus, São Paulo/SP; (g) posse do imóvel situado na avenida Sapopemba, nº 15.005, casa 02, Jardim Ester, São Mateus, São Paulo/SP (ocupado pela autora); e (h) veículo GM/Onix, placas FLZ-3016, com a alienação fiduciária ao banco GM S/A (f. 77), cujo débito remanescente (f. 425) deverá ser arcado pelas partes de forma igualitária (50% para cada um).
O valor da avaliação da posse da integralidade dos imóveis da Av.
Sapopemba (itens "f" e "g"), já conjugado com o imóvel aos fundos, situado na Rua Félix Flamengo, nº 111, é fixado em R$290.000,00 para dezembro de 2022 (f. 290/291).
Por sua vez, o valor de mercado da posse das casas 01, 02, 03 e 04 da Rua Félix Flamengo, nº 105, Jardim Ester, São Matheus é, em conjunto, de R$240.000,00 para dezembro de 2022 (f. 293).
Julgo improcedente o pedido de arbitramento de alugueres.
Oportunamente, será designado leilão dos bens comuns para alienação judicial e divisão do produto a ser obtido.
Dada a sucumbência recíproca (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil), fixo advocatícios em 10% do valor de avaliação dos bens (f. 290/293, R$530.000,00 x 10% = R$53.000,00), atualizáveis a partir da avaliação (dezembro de 2022), com juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do Código de Processo Civil), cabendo aos patronos de cada parte 50% sobre o aludido valor.
As custas e despesas processuais observarão idêntico percentual.
A exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais permanecerá, contudo, suspensa em relação à autora, em razão de ser beneficiária da gratuidade processual (f. 166), observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCELO APARECIDO DE SOUZA (OAB 297632/SP), FRANCISCO BENTO DE FIGUEIRÊDO (OAB 111291/SP) -
01/09/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:36
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
10/07/2025 16:22
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 14:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
-
18/03/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 13:40
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
08/03/2025 00:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/02/2025 18:14
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/02/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 10:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
-
11/09/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 15:50
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
11/06/2024 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 18:12
Expedição de Ofício.
-
23/10/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 06:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/09/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 21:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 17:56
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 06:28
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 00:51
Suspensão do Prazo
-
28/11/2022 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 19:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/11/2022 09:44
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 07:16
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 11:22
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2022 02:00:00, 1ª Vara Cível.
-
12/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2022 16:49
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 13:23
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2022 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 07:18
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 07:15
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 17:35
Expedição de Mandado.
-
25/03/2022 12:23
Expedição de Mandado.
-
11/03/2022 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2022 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2022 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2022 02:21
Suspensão do Prazo
-
20/01/2022 01:50
Suspensão do Prazo
-
07/12/2021 17:36
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 06:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2021 13:20
Suspensão do Prazo
-
06/10/2021 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2021 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 17:00
Decisão
-
04/10/2021 14:12
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2021 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2021 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2021 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2021 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2021 14:39
Expedição de Carta.
-
28/07/2021 14:39
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
14/07/2021 11:55
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 22:16
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 17:02
Mudança de Classe Processual
-
08/06/2021 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2021 23:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
02/06/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 15:38
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
01/06/2021 21:32
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2021 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2021 10:40
Decisão
-
05/05/2021 14:29
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 17:27
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 04:05
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2021 13:51
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
05/04/2021 18:25
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 15:07
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/12/2020 03:05
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2020 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2020 20:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2020 13:53
Expedição de Carta.
-
03/12/2020 13:52
Recebida a Petição Inicial
-
02/12/2020 19:41
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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