TJSP - 1027000-02.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027000-02.2025.8.26.0577 - Petição Cível - Nulidade / Anulação - C.S.M. -
Vistos. 1 - Primeiramente, emende o autor a inicial para correção do polo passivo da demanda, visto que o "DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DETRAN" não tem legitimidade para ali figurar. 2 - No mais, providencie a z.serventia a retificação da classe processual do feito para constar como Procedimento do Juizado Especial da Fazenda.
Cumpre destacar que a classe Petição Cível é de uso exclusivo para, quando permitido, encaminhamento de petições por meio digital a processos físicos, devendo o causídico atentar-se ao correto cadastramento e distribuição junto ao sistema informatizado. 3 - Retire-se a tarja indicativa de segredode justiça, posto que não há pedido expresso formulado na inicial.
Int. - ADV: EMERSON ALEX DE ALMEIDA ARAUJO (OAB 255123/SP) -
02/09/2025 11:42
Evoluída a classe de 241 para 14695
-
02/09/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:32
Determinada a emenda à inicial
-
01/09/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
31/08/2025 01:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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