29/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001030-13.2024.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Julia Vilela de Carvalho - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander Sa - - Banco do Brasil S.a. - - Banco Sofisa S/A - - Delcred Scd S.a. - - Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S/A e outros - Nestes termos, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a pretensão formulada por Ana Julia Vilela de Carvalho em face de Elisangela do Nascimento Souza para condenar (i) a ré em restituir o valor R$ 1.788,90 (mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), com atualização monetária desde a transferência e juros de mora a contar da citação. (ii) Condenar a Ré em danos morais, no importe de R$ 5.000,00 a título de danos morais, quantia essa a ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de mora devido da citação.

A Atualização monetária e os juros de mora, deverão seguir os seguintes parâmetros: i.

Até 29.08.2024, a incidência de correção monetária observará a Tabela Prática do TJSP, e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii. a partir de 30.08.2024, por força da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a correção monetária observaráo IPCA (CPC, art. 389, p. único) e os juros de mora observarão a taxa legal (CC, art. 406) diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024.

Diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ana Julia Vilela de Carvalho em face do Banco Santander (Brasil) S.A., Banco do Brasil S.A., Banco Sofisa S.A., Delcred SCD S.A., Assas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A, em consequência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, determinando o rateio de 2% para o patrono de cada Requerido. (Resp 1.222.194)..

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para proceder ao devido recolhimento das custas processuais que foi condenada, a ser calculada pela secretaria.

Recolhidas corretamente as custas processuais e cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: MICHELLE MICHELS (OAB 519250/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), GUSTAVO RIBEIRO PINTO DE HOLANDA (OAB 13114/SE), CAMILLA ELLEN ARAGÃO COSTA (OAB 527716/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 381680/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:52

Determinada a Citação por Edital do Executado
31/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 04:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 04:02

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:14

Expedição de Carta.
04/11/2024 10:13

Expedição de Carta.
31/10/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
01/10/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 11:52

Protocolo Juntado
24/09/2024 11:52

Protocolo Juntado
23/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 04:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:03

Expedição de Carta.
17/09/2024 10:48

Protocolo Juntado
17/09/2024 10:48

Protocolo Juntado
16/09/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 11:54

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 10:23

Protocolo Juntado
15/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:57

Conclusos para despacho
08/08/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 05:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 05:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 05:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 05:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 05:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 04:02

Juntada de Certidão
22/07/2024 04:02

Juntada de Certidão
22/07/2024 04:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 04:01

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:04

Expedição de Carta.
19/07/2024 09:04

Expedição de Carta.
19/07/2024 09:04

Expedição de Carta.
19/07/2024 09:04

Expedição de Carta.
18/07/2024 04:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:03

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:03

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:03

Juntada de Certidão
17/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:38

Expedição de Carta.
16/07/2024 16:37

Expedição de Carta.
16/07/2024 16:37

Expedição de Carta.
16/07/2024 16:37

Expedição de Carta.
16/07/2024 16:37

Expedição de Carta.
16/07/2024 16:33

Recebida a Petição Inicial
16/07/2024 10:50

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 07:33

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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