TJSP - 1035610-66.2024.8.26.0003
1ª instância - 02 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1035610-66.2024.8.26.0003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Maria Necchi Hernandez - Apelante: Danilo Necchi Hernandez - Apelante: Samuel Necchi Hernandez - Apelado: Porto Seguros Vida e Previdência S.
A. - O processo tramitou sem que os autores tivessem visto necessidade de postular a gratuidade processual, tendo inclusive recolhido as custas, o que fazia presumir que detinham condições de arcar com as despesas do processo.
Ora, conquanto benefício daquela ordem possa ser requerido a qualquer tempo (artigo 99 do CPC e Lei 1.060/50), para em grau de recurso obtê-lo o litigante há de demonstrar ter se alterado a sua situação econômica, mas essa revelação os postulantes aqui não trouxeram.
Aqui os recorrentes se limitaram a acostar ao recurso extratos de conta corrente da autora Ana Maria do período de março a junho de 2025, que revelavam a existência de movimentações e saldo positivo no final de cada mês, bem como declaração de imposto de renda que apontava situação já presente quando aforaram a ação,não se prestando referidos documentos, portanto, como prova de agravamento da situação financeira.
Os apelantes alegaram, é verdade, que a situação da apelante Ana Maria é agravada pela idade e pelo tratamento médico em curso, conforme documentos acostados às fls. 16-23, mas o fato é que essa situação também já se apresentava quando da propositura da ação.
Assim, indefiro o pedido de gratuidade processual e assinalo o prazo de cinco dias para o recolhimento do preparo, pena de deserção, ou apresentação de prova cabal daquela condição.
Int. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Advs: Antonio Luiz Capellaro (OAB: 216974/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lauana Barros de Almeida Bianconcini (OAB: 238483/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - 5º andar -
04/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/08/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 17:27
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/07/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/07/2025 19:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 14:29
Julgada improcedente a ação
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25/03/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 16:07
Decisão Determinação
-
25/02/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 17:18
Juntada de Petição de Réplica
-
05/02/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/02/2025 10:34
Juntada de Petição de contestação
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28/01/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 10:12
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 16:56
Recebida a Petição Inicial
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16/12/2024 15:40
Conclusos para decisão
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13/12/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/12/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 15:15
Determinada a emenda à inicial
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11/12/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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