30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henry Atique (OAB 216907/SP), João Rafael Carvalho Sé (OAB 405404/SP), Felipe Pierozan (OAB 456566/SP) Processo 1005675-42.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre José Flach - Reqdo: Kboing Networks do Brasil Ltda - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presente ação ajuizada porALEXANDRE JOSÉ FLACH contraKBOING NETWORKS DO BRASIL HISPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE PÁGINAS DA INTERNET LTDA. o que faço para:i) CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais coletivos que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar desta sentença; ii) CONDENAR a empresa requerida na obrigação de fazer, consistente em vincular o nome do requerente como compositor das 02 obras musicais da exordial em todas as modalidades, versões e veículos de sua plataforma de streaming de música, o que deverá fazer em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação.P.

R.

I.

São José do Rio Preto, 28 de agosto de 2023.
25/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:59

Baixa Definitiva
25/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:14

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2023 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:42

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:54

Distribuído por sorteio
30/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:45

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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