28/06/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:08

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
01/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 16:22

Juntada de Mandado
20/09/2023 08:35

Expedição de Mandado.
19/09/2023 15:18

Expedição de Ofício.
19/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane de Paula Matias (OAB 265541/SP) Processo 0002147-15.2014.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Sheile Aparecida Melo -

Vistos.

Wander Leandro Lino aceitou proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, da Lei 9.099/95.

A serventia juntou aos autos os relatórios de fls. 533/534, tendo o Ministério Público se manifestado pela extinção da punibilidade do denunciado, diante do cumprimento das condições impostas. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações assumidas pelo denunciado, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Wander Leandro Lino, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95.

OFICIE-SE o IIRGD, para que não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial (artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95).

Atualizem-se os dados do processo no sistema informatizado (histórico de partes).

No mais, considerando que houve a extinção da punibilidade também em relação aos demais corréus (fls. 475) , ARQUIVEM-SE os autos.

Ciência ao Ministério Público.

P.

I.

C.
24/08/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
23/08/2023 17:00

Conclusos para julgamento
13/07/2023 12:29

Conclusos para despacho
10/07/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 08:25

Juntada de Mandado
05/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:57

Expedição de Mandado.
29/05/2023 12:28

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
15/05/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:06

Conclusos para despacho
26/04/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:55

Expedição de Ofício.
12/04/2023 08:42

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 13:59

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 15:17

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
14/02/2023 08:52

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:40

Expedição de Ofício.
13/02/2023 15:40

Expedição de Ofício.
13/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 13:22

Juntada de Mandado
06/09/2022 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 13:21

Juntada de Mandado
30/08/2022 08:53

Expedição de Mandado.
30/08/2022 08:52

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:21

Expedição de Certidão.
08/08/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 10:05

Expedição de Certidão.
27/06/2022 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2022 19:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
21/06/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 10:39

Juntada de Mandado
17/06/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:06

Conclusos para despacho
09/06/2022 11:52

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:23

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:17

Expedição de Certidão.
04/04/2022 11:19

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 17:56

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:53

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:24

Conclusos para despacho
16/09/2021 15:23

Conclusos para despacho
11/09/2021 09:11

Recebidos os autos
23/07/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 08:50

Expedição de Certidão.
06/05/2021 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/05/2021 13:42

Expedição de Certidão.
04/03/2021 14:26

Expedição de Certidão.
10/02/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 17:58

Expedição de Certidão.
08/02/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 17:56

Expedição de Certidão.
04/02/2021 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões
26/01/2021 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2021 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2021 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2021 16:38

Conclusos para despacho
18/12/2020 18:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/12/2020 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2020 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 13:02

Expedição de Certidão.
04/12/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 03:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2020 13:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/12/2020 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2020 18:47

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 23:20

Expedição de Certidão.
25/11/2020 23:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 18:19

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2020 14:15

Julgado procedente o pedido
19/11/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2020 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2020 13:20

Expedição de Certidão.
13/11/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 09:29

Conclusos para despacho
11/11/2020 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 16:22

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 18:21

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 18:21

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 18:19

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 15:55

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 12:33

Juntada de Mandado
21/08/2020 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2020 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2020 16:13

Expedição de Carta precatória.
19/08/2020 15:20

Expedição de Mandado.
19/08/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 12:49

Expedição de Certidão.
19/08/2020 12:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 12:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 12:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 12:44

Expedição de Mandado.
19/08/2020 12:42

Expedição de Certidão.
17/08/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 13:43

Conclusos para despacho
17/08/2020 13:40

Expedição de Certidão.
27/07/2020 19:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2020 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2020 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2020 11:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/11/2020 01:30:00, Vara Única.
16/07/2020 12:22

Conclusos para despacho
15/07/2020 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 18:58

Expedição de Certidão.
14/07/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 21:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2020 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2020 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2020 16:47

Conclusos para despacho
22/06/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 16:34

Expedição de Certidão.
18/06/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2020 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 15:45

Conclusos para despacho
13/05/2020 15:04

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 21:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 21:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 21:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 21:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 13:52

Juntada de Outros documentos
02/02/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 19:12

Expedição de Certidão.
27/01/2020 19:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 19:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 21:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 12:43

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 15:32

Expedição de Certidão.
19/11/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 15:26

Expedição de Certidão.
19/11/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 15:20

Expedição de Certidão.
19/11/2019 15:13

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 15:13

Suspensão Condicional do Processo
30/10/2019 19:25

Juntada de Ofício
30/10/2019 19:22

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 11:38

Juntada de Ofício
21/10/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 10:02

Juntada de Mandado
16/10/2019 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 10:02

Juntada de Mandado
16/10/2019 10:01

Juntada de Mandado
16/10/2019 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 10:01

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:44

Expedição de Carta precatória.
10/10/2019 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2019 14:08

Expedição de Mandado.
09/10/2019 14:08

Expedição de Mandado.
09/10/2019 14:08

Expedição de Mandado.
09/10/2019 14:05

Expedição de Certidão.
09/10/2019 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2019 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 17:49

Conclusos para despacho
14/08/2019 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2019 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2019 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2019 13:23

Conclusos para decisão
30/07/2019 17:10

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/11/2019 02:45:00, Vara Única.
23/07/2019 15:04

Conclusos para despacho
23/07/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 12:55

Expedição de Certidão.
23/07/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 12:54

Expedição de Certidão.
22/07/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 18:22

Expedição de Certidão.
22/07/2019 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 18:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 18:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 18:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 18:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 18:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 22:12

Expedição de Certidão.
02/07/2019 22:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 17:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2019 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 14:01

Juntada de Ofício
28/05/2019 14:01

Juntada de Ofício
11/03/2019 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2019 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 16:22

Conclusos para decisão
18/02/2019 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 11:53

Expedição de Certidão.
13/02/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2019 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2019 19:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 19:07

Juntada de Ofício
03/08/2018 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2018 15:26

Juntada de Mandado
03/08/2018 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2018 15:26

Juntada de Mandado
25/06/2018 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2018 10:37

Juntada de Mandado
04/06/2018 16:44

Expedição de Ofício.
04/06/2018 16:44

Expedição de Ofício.
04/06/2018 16:44

Expedição de Ofício.
04/06/2018 16:44

Expedição de Ofício.
24/05/2018 10:29

Juntada de Carta precatória
24/05/2018 10:29

Juntada de Ofício
24/05/2018 10:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 13:26

Juntada de Outros documentos
27/04/2018 19:07

Expedição de Mandado.
27/04/2018 19:07

Expedição de Mandado.
27/04/2018 19:07

Expedição de Mandado.
26/04/2018 18:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2018 17:30

Expedição de Certidão.
17/01/2018 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
16/01/2018 18:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/01/2018 10:27

Conclusos para decisão
09/10/2017 21:21

Expedição de Certidão.
09/10/2017 21:20

Juntada de Ofício
09/10/2017 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 21:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2017 20:20

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2017 20:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/07/2017 16:39

Juntada de Ofício
29/05/2017 18:05

Juntada de Ofício
02/05/2017 16:10

Recebidos os autos
05/04/2017 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2017 09:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 09:50

Juntada de Mandado
31/03/2017 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2017 12:05

Expedição de Mandado.
14/03/2017 11:57

Juntada de Ofício
21/01/2016 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2015 12:55

Recebidos os autos
04/09/2015 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2015 10:47

Recebidos os autos
24/08/2015 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/08/2015 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2015 18:26

Recebidos os autos
21/07/2015 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2015 18:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 18:02

Recebidos os autos
18/07/2015 00:09

Ato ordinatório praticado
18/05/2015 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/05/2015 16:24

Juntada de Ofício
17/04/2015 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2015 10:11

Conclusos para despacho
02/02/2015 13:18

Recebidos os autos
29/01/2015 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2015 14:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2015 14:35

Juntada de Ofício
26/01/2015 11:57

Recebidos os autos
18/12/2014 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/12/2014 16:27

Recebidos os autos
17/12/2014 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2014 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2014 10:13

Conclusos para despacho
16/12/2014 18:09

Recebidos os autos
11/12/2014 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2014 09:59

Recebidos os autos
02/12/2014 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/11/2014 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2014

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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