15/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:00

Baixa Definitiva
15/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:05

Prazo
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:14

Acórdão registrado
10/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 13:39

Julgado virtualmente
07/07/2025 17:07

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 14:15

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:43

Recebidos os autos do MP
25/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 16:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 14:19

Distribuído por sorteio
14/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 17:59

Processo Cadastrado
06/05/2025 12:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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