09/09/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 11:47

Juntada de Ofício
02/09/2025 11:47

Juntada de Ofício
02/09/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:30

Expedição de Ofício.
20/08/2025 13:30

Expedição de Ofício.
20/08/2025 13:30

Expedição de Ofício.
20/08/2025 13:29

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:31

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:30

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501958-50.2022.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - NAYARA DE JESUS DE SOUZA NASCIMENTO -

Vistos.

Fls. 195/198: respeitado o nobre posicionamento da combativa defesa técnica, identificar os destinatários dos numerários, em tese, não se trata de ato necessário à análise dos fatos, vez que se trata de mero exaurimento da infração, de modo que não merece deferimento neste momento processual.

Anoto que não haverá prejuízo a deliberação sobre referida prova por ocasião da audiência de instrução, sobretudo porque o ato será designado para o próximo mês, devendo a defesa técnica, na ocasião, comprovar a pertinência e necessidade das diligências.

Portanto, defiro em parte o pedido de fls. 195/198 apenas para determinar seja expedido ofício para as companhias de telefonia móvel para que informem ao juízo, no prazo de 05 dias, os dados dos titulares das linhas telefônicas envolvidas na fraude, referidas na denúncia.

Expeça-se ofício com urgência.

Nos termos do Provimento CSM 2651/2022, Resolução nº 850/2021 e ComunicadoCG 208/2022, designo audiência de instrução por meio de videoconferência para o dia 30/09/2025 às 16:30h.

A audiência será realizada na modalidade virtual, de modo que todos os atos serão realizados remotamente, tendo em vista que se trata de prática amplamente aceita pela maior parte dos advogados da Comarca e não vedada, desde que não haja recusa das partes, pela Resolução nº 354/20 do CNJ.

Assim, ficam as partes intimadas para, no prazo de 48 horas, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência de modo telepresencial, entendendo-se o silêncio como aceitação.

Deverá a defesa informar seu e-mail para fins de recepção do convite/link de acesso ao ambiente virtual, bem como de eventual testemunha previamente arrolada.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, que será oportunamente encaminhado através de e-mail, com vídeo e áudio habilitados, tal qual como disposto no Comunicado CG 284/2020.

Consigne-se na intimação da parte/testemunha a necessidade de fornecimento de contato de e-mail e telefônico, para futuros contatos deste juízo, a fim de disponibilizar o link de acesso, que é o meio suficiente para participar da audiência virtual, mediante acesso à internet (computador, notebook, celular/smartphone).

Ficam as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do Código de Processo penal, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparadas para o ato.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO, ficando autorizado o encaminhamento à Central de Mandados como urgente, se necessário.

Int. - ADV: SIMONE CABREDO DE ANGELO (OAB 422215/SP)
19/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 04:30:00, 4ª Vara.
18/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 16:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2025 12:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 10:21

Juntada de Mandado
04/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:37

Expedição de Ofício.
16/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:35

Recebida a denúncia
13/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:22

Evoluída a classe de 279 para 283
12/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
30/05/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
01/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 19:06

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 21:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 21:44

Suspensão do Prazo
23/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 21:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 19:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:32

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 07:21

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 23:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 23:41

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:28

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 08:00

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:08

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 20:22

Expedição de Certidão.
14/06/2023 07:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 07:00

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 14:48

Expedição de Certidão.
15/03/2023 07:49

Expedição de Certidão.
15/03/2023 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 07:24

Expedição de Certidão.
08/02/2023 06:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 06:19

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:32

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 18:53

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 09:36

Expedição de Certidão.
01/07/2022 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 08:23

Expedição de Certidão.
22/06/2022 07:50

Expedição de Certidão.
22/06/2022 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 18:59

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 17:35

Expedição de Certidão.
29/04/2022 09:55

Expedição de Certidão.
29/04/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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