11/09/2025 13:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1191524-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Seguradora de Saude S/A - Apelado: Glrp3 Plastica Ltda - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA.CANCELAMENTO UNILATERAL.

AVISO PRÉVIO.

ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE DAS CLÁUSULAS DE FIDELIDADE E DE AVISO PRÉVIO.

NÃO ACOLHIMENTO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE RECONHECEU, COM EFICÁCIA “ERGA OMNES”, A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE PLANO DE SAÚDE QUE FIDELIZAVAM O CONSUMIDOR POR DETERMINADO PERÍODO.

RECONHECIMENTO DO DIREITO DE IMEDIATO DESLIGAMENTO DO PLANO OU SEGURO SAÚDE, SEM IMPOSIÇÃO DE MULTA OU PERÍODO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA.

INEXIGIBILIDADE, POR CONSEGUINTE, DAS MENSALIDADES POSTERIORES À COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO.SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
24/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:05

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 10:43

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/01/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:02

Decisão Determinação
21/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:04

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:03

Decisão Determinação
04/12/2024 08:37

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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