15/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2025 13:43

Recebidos os autos do Outro Foro
12/09/2025 13:43

Recebidos os autos do Outro Foro
10/09/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004325-81.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ROBISON APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS - Considerando que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado pelo sentenciado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D.

Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Boituva-SP (0082). - ADV: ALEXIA MOREIRA CORRÊA (OAB 532787/SP)
31/08/2025 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
29/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004325-81.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ROBISON APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: ROBISON APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, - ADV: ALEXIA MOREIRA CORRÊA (OAB 532787/SP)
28/08/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:43

Remetido ao DJE para Republicação
27/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:44

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:42

Expedição de Alvará.
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:14

Concedida Progressão de regime
27/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:26

Declarada a Remição
18/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 22:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 22:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:30

Concedida Progressão de regime
21/11/2024 09:06

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:16

Concedida Progressão de regime
25/09/2024 11:12

Conclusos para decisão
24/09/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 01:24

Suspensão do Prazo
27/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:57

Apensado ao processo
27/09/2023 10:57

Apensado ao processo
27/09/2023 10:51

Apensado ao processo
22/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:20

Revogado o Livramento Condicional
19/09/2023 14:21

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:52

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 09:22

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:21

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:19

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 11:06

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:20

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:47

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 08:41

Expedição de Certidão.
27/04/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:14

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 15:10

Desapensado do processo
26/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:52

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2023 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2023 10:05

Recebidos os autos do Outro Foro
26/04/2023 10:05

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2023 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2023 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2023 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2023 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2023 11:38

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:35

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 19:23

Expedição de Mandado.
18/01/2023 09:20

Suspenso o Livramento Condicional
17/01/2023 16:02

Juntada de Certidão
30/11/2022 16:44

Conclusos para despacho
28/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:23

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 11:57

Expedição de Mandado.
12/04/2021 21:01

Suspensão do Prazo
09/07/2020 23:00

Suspensão do Prazo
23/06/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 18:38

Conclusos para despacho
26/05/2020 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 16:35

Expedição de Certidão.
26/05/2020 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2020 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2020 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2020 12:07

Recebidos os autos do Outro Foro
13/02/2020 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2020 16:20

Apensado ao processo
04/02/2020 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2020 09:35

Expedição de Certidão.
31/01/2020 18:07

Proferido Despacho
30/01/2020 15:58

Conclusos para despacho
30/01/2020 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 10:04

Expedição de Certidão.
16/12/2019 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2019 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2019 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2019 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2019 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2019 18:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/10/2019 11:02

Conclusos para decisão
08/10/2019 11:00

Conclusos para despacho
07/10/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 14:15

Expedição de Certidão.
07/10/2019 14:15

Expedição de Certidão.
04/10/2019 13:05

Expedição de Certidão.
04/10/2019 10:54

Expedição de Certidão.
04/10/2019 10:54

Concedido o Livramento Condicional
03/10/2019 09:47

Conclusos para decisão
02/10/2019 12:15

Conclusos para despacho
22/09/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 20:06

Expedição de Certidão.
19/09/2019 20:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 16:23

Conclusos para despacho
18/09/2019 14:55

Conclusos para despacho
17/09/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 13:37

Expedição de Certidão.
16/09/2019 13:37

Expedição de Certidão.
16/09/2019 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2019 13:32

Realizado Cálculo
16/09/2019 13:31

Realizado Cálculo
16/09/2019 13:30

Realizado Cálculo
16/09/2019 13:13

Expedição de Certidão.
16/09/2019 11:29

Desapensado do processo
12/09/2019 13:46

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2019 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2019 13:46

Recebidos os autos do Outro Foro
11/09/2019 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2019 14:38

Apensado ao processo
11/09/2019 14:38

Desapensado do processo
30/08/2019 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2019 13:49

Proferido Despacho
27/08/2019 16:47

Conclusos para despacho
27/08/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 11:19

Expedição de Certidão.
05/08/2019 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2019 22:29

Suspensão do Prazo
01/07/2019 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 10:16

Proferido Despacho
26/10/2018 11:11

Conclusos para despacho
15/10/2018 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2018 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2018 15:02

Recebidos os autos do Outro Foro
09/10/2018 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2018 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/09/2018 13:54

Decisão
28/09/2018 13:05

Conclusos para decisão
27/09/2018 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 10:49

Expedição de Certidão.
21/09/2018 17:18

Concedido o Livramento Condicional
21/09/2018 09:52

Conclusos para decisão
21/09/2018 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 09:36

Expedição de Certidão.
21/09/2018 09:26

Apensado ao processo
19/09/2018 13:42

Expedição de Certidão.
13/09/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 15:25

Conclusos para despacho
12/09/2018 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 11:43

Expedição de Certidão.
11/09/2018 11:10

Concedido o Livramento Condicional
10/09/2018 15:57

Conclusos para decisão
06/09/2018 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 16:05

Expedição de Certidão.
04/09/2018 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2018 11:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2018 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 11:49

Processo Entranhado
03/09/2018 11:45

Incidente Processual Instaurado
30/01/2018 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 08:21

Expedição de Certidão.
15/01/2018 09:45

Expedição de Certidão.
15/01/2018 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2018 09:39

Expedição de Certidão.
15/01/2018 09:39

Ato ordinatório
15/01/2018 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 12:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:02

Expedição de Carta precatória.
30/08/2017 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2017 11:35

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 14:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 14:29

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 16:15

Decisão
11/05/2017 12:33

Conclusos para decisão
05/05/2017 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 11:56

Expedição de Certidão.
03/05/2017 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2017 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 16:42

Expedição de Certidão.
25/04/2017 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 15:35

Conclusos para despacho
10/04/2017 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 09:03

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2017 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2017 17:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 16:47

Concessão
13/03/2017 14:53

Conclusos para decisão
20/02/2017 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 17:03

Expedição de Certidão.
16/02/2017 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 18:30

Conclusos para despacho
15/02/2017 18:29

Juntada de Outros documentos
31/01/2017 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 17:36

Expedição de Certidão.
24/01/2017 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2017 17:31

Juntada de Outros documentos
24/01/2017 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2016 09:16

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2016 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2016 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2016 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 15:46

Expedição de Certidão.
19/10/2016 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2016 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2016 16:17

Expedição de Certidão.
08/08/2016 16:17

Expedição de Ofício.
08/08/2016 16:16

Homologado o Cálculo
06/08/2016 10:40

Conclusos para decisão
06/08/2016 10:38

Juntada de Certidão
06/08/2016 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2016 12:57

Apensado ao processo
31/05/2016 16:42

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 16:36

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 16:36

Juntada de Certidão
31/05/2016 16:36

Juntada de Mandado
31/05/2016 16:36

Juntada de Certidão
31/05/2016 16:36

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 16:36

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 16:36

Juntada de Petição de Denúncia
31/05/2016 16:36

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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