05/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000516-89.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio de Paula Senhorini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

I.

Intime-se a parte recorrida para que ofereça resposta ao recurso interposto pelo recorrente, no prazo de 10 (dias), nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9.99/95.

II.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal do Juizados Especiais.

Int. - ADV: NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP), VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000516-89.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio de Paula Senhorini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora e CONDENO a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento dos valores resultantes das diferenças decorrentes da incorporação do Adicional Local de Exercício (ALE) ao salário-base, observados os reflexos pecuniários nos quinquênios e sexta-parte, nos termos decididos no mandado de segurança coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período de 01/03/2013 a 24/01/2014.

Juros demora desde a data da notificação da autoridade coatora havido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053 (Tema n. 1.133). - ADV: NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP), VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:38

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 09:57

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:47

Expedição de Mandado.
07/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:42

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
04/05/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010072-55.2018.8.26.0533

Dalva Rocha Ribeiro dos Santos

Nehemy Empreendimentos e Participacoes S...

Advogado: Roseli Aparecida Souza Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2018 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1017032-24.2025.8.26.0002

Eliseu Gabriel da Silva Junior

Itapecerica Point Super Lanches LTDA

Advogado: Renata Aparecida de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1017032-24.2025.8.26.0002

Eliseu Gabriel da Silva Junior

Itapecerica Point Super Lanches LTDA

Advogado: Renata Aparecida de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0014318-10.2018.8.26.0502

Justica Publica

Alex Estevo da Silva

Advogado: Igor Bertoli Tupy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 4001591-40.2025.8.26.0005

Luana Vanessa Voigt

Split Risk Seguradora S/A

Advogado: Mailson Andrade de Sales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 22:44

Exibir Processo