21/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024311-47.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andressa da Silva Proença - - Giovanna Maria Negrini Franzon -

Vistos.

Diante da certificação do trânsito em julgado da sentença, faculto ao interessado a formulação de requerimentos tidos por pertinentes.

Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte credora deverá transmitir o pedido eletronicamente, instruído de demonstrativo do débito atualizado, do comprovante de recolhimento da taxa judiciária devida em razão da instauração do incidente - 2% do valor do débito, observando-se os valores mínimo e máximo de 5 e 3000 UFESPs, conforme Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, inciso IV, e § 1º do mesmo dispositivo legal - eoutras peças processuais que reputar necessárias.

Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, estes autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição.

Por outro lado, uma vez instaurado o incidente de cumprimento de sentença, cadastre-se a extinção do processo principal e remetam-se os autos ao arquivo, prosseguindo-se na base procedimental correspondente à execução.

Eventual pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da Lei nº 16.897 de 28/12/2018.

Int. - ADV: GIOVANNA PELLIZZER RIBEIRO HERNANDES (OAB 423875/SP), GIOVANNA PELLIZZER RIBEIRO HERNANDES (OAB 423875/SP)
20/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:04

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 07:15

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
09/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
09/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/12/2024 05:30

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 04:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 04:12

Juntada de Certidão
13/11/2024 04:12

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:36

Expedição de Carta.
11/11/2024 08:36

Expedição de Carta.
11/11/2024 08:36

Expedição de Carta.
09/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:47

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
28/10/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000975-91.2025.8.26.0369

Danilo Valerio Ramo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 20:15

Exibir Processo

Processo nº 1030481-73.2025.8.26.0576

Cleonice Joaquim Eleodoro da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Rodrigo Correa Nasario da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1000370-62.2023.8.26.0581

Vaneide Aparecida de Araujo Badeluci

Jose Antonio Badelucci

Advogado: Carla Luzia Badeluci Justo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 4010446-17.2025.8.26.0002

Regina de Oliveira Santana

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Wodan Grambyel dos Santos Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 19:18

Exibir Processo

Processo nº 1503713-45.2021.8.26.0236

Prefeitura Municipal da Est Ncia Turisti...

Irene Bernardino Spinelli

Advogado: Marcio Albrechete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 23:29

Exibir Processo