04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040657-45.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - José Roberto da Silva -

Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP)
03/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 12:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:00

Recebido o recurso
01/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
30/06/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:40

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 14:51

Conclusos para julgamento
19/02/2025 04:57

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 20:57

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:24

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/01/2025 09:55

Conclusos para decisão
30/12/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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