TJSP - 1011751-40.2021.8.26.0451
1ª instância - 06 Civel de Piracicaba
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 13:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011751-40.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raphaela Gabriel Soares - Rps Engenharia Eirelli e outro -
Vistos.
Fls. 523/528, 529/533, 538/539 e 540/544: ambas as partes interpuseram embargos de declaração em relação à sentença de fls. 516/520, com a ré apontando supostas "contradições", e, autora, expressamente pleiteando, pelas razões apresentadas, a concessão de efeito infringente ao seu recurso.
Sucede que o teor de cada um dos recursos detém nítido caráter infringente, razão pela qual e de acordo com remansoso entendimento jurisprudencial, nego provimento ao recurso, pois Não se admitem embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil (STJ, Corte Especial, ED no REsp n° 437.380, Rel.
Min.
Menezes Direito, v.u., DJU de 23.05.2005, pág. 119).
P.I. - ADV: CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 76703/MG), CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 76703/MG), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP) -
25/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/08/2025 08:12
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 08:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 17:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/02/2025 13:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/01/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 18:26
Julgada Procedente a Ação
-
03/10/2024 11:43
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 18:14
Nomeado outro Auxiliar da Justiça
-
11/07/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 07:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2023 21:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/09/2023 16:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/08/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 15:09
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 15:12
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2022 09:20
Conclusos para despacho
-
06/02/2022 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2022 00:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2022 09:23
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 16:43
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 15:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/08/2021 07:43
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 13:18
Juntada de Petição de Réplica
-
02/08/2021 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2021 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2021 09:43
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
29/07/2021 09:38
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 06:44
Juntada de Petição de contestação
-
14/07/2021 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2021 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2021 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2021 12:16
Expedição de Carta.
-
29/06/2021 12:16
Expedição de Carta.
-
28/06/2021 23:36
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
28/06/2021 13:21
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
27/06/2021 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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