04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030587-66.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria Gorette Fernandes -

Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
03/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:52

Recebido o recurso
13/12/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:47

Conclusos para decisão
12/12/2024 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:26

Julgada Procedente a Ação
05/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 07:45

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 20:34

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:18

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
29/09/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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