12/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005817-47.2011.8.26.0394 (394.01.2011.005817) - Usucapião - Propriedade - Everaldo Nelson Pelusch - - Lilian Cristina Pelusch Martinelli - - Celiane Cristina Pelusch Tomazi - - Luiz Gustavo Pelusch -

Vistos.

Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora para sanar alegados vícios da sentença.

Porque tempestivos, conheço dos embargos de declaração.

Nota-se que os Embargantes não fundamentaram seu pedido em qualquer das hipóteses legais previstas no art. 1022, I, CPC/2015.

Não atacam nenhum vício, tampouco pretendem sanar obscuridade, omissões ou erro material ocorridos na decisão.

Nem mesmo poderiam, porque as questões sobre as quais pretendem os pronunciamentos foram todas devidamente fundamentadas na sentença atacada, as quais deverão ser tratadas por meio do recurso processual adequado.

Consabido, osembargosdedeclaraçãonão constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão.

Isto posto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 297/298, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC/2015, ou seja, não há qualquer vício, considerando que todas as questões postas sub judice foram devidamente apreciadas e fundamentadas.

Intimem-se. - ADV: MARIA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (OAB 321480/SP), CARLOS ROSENBERGS (OAB 33672/SP), CARLOS ROSENBERGS (OAB 33672/SP), CARLOS ROSENBERGS (OAB 33672/SP), CARLOS ROSENBERGS (OAB 33672/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 07:53

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 17:23

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:57

Trânsito em Julgado às partes
08/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:07

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 09:16

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:16

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:16

Juntada de Certidão
23/11/2024 09:33

Expedição de Carta.
23/11/2024 09:33

Expedição de Carta.
23/11/2024 09:33

Expedição de Carta.
19/11/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2024 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 11:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:10

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:10

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:10

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:10

Juntada de Certidão
24/08/2024 15:50

Expedição de Carta.
24/08/2024 15:50

Expedição de Carta.
24/08/2024 15:50

Expedição de Carta.
24/08/2024 15:50

Expedição de Carta.
24/08/2024 15:50

Expedição de Carta.
24/08/2024 15:49

Expedição de Carta.
24/08/2024 15:49

Expedição de Carta.
24/08/2024 15:49

Expedição de Carta.
24/08/2024 15:49

Expedição de Carta.
24/08/2024 15:49

Expedição de Carta.
24/08/2024 15:49

Expedição de Carta.
24/08/2024 15:49

Expedição de Carta.
24/08/2024 15:49

Expedição de Carta.
24/08/2024 15:49

Expedição de Carta.
14/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:28

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:12

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:20

Juntada de Certidão
11/05/2024 10:47

Expedição de Carta.
11/05/2024 10:47

Expedição de Carta.
11/05/2024 10:34

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 10:50

Juntada de Mandado
29/01/2024 12:21

Juntada de Mandado
29/01/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 12:21

Juntada de Mandado
29/01/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 15:45

Juntada de Mandado
28/11/2023 15:45

Juntada de Mandado
28/11/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 15:45

Juntada de Mandado
28/11/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 15:41

Juntada de Mandado
25/11/2023 05:10

Suspensão do Prazo
20/10/2023 23:01

Expedição de Mandado.
20/10/2023 23:00

Expedição de Mandado.
20/10/2023 23:00

Expedição de Mandado.
20/10/2023 23:00

Expedição de Mandado.
20/10/2023 23:00

Expedição de Mandado.
20/10/2023 23:00

Expedição de Mandado.
20/10/2023 22:59

Expedição de Mandado.
20/10/2023 22:59

Expedição de Mandado.
20/10/2023 22:59

Expedição de Mandado.
20/10/2023 22:59

Expedição de Mandado.
20/10/2023 22:59

Expedição de Mandado.
22/09/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 14:46

Conclusos para despacho
15/09/2023 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2023 01:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
25/07/2023 19:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 11:04

Juntada de Mandado
13/05/2023 07:46

Expedição de Mandado.
12/05/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 00:00

Conclusos para despacho
07/03/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 13:30

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 05:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 16:25

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:33

Juntada de Certidão
23/02/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 14:31

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 16:49

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 19:41

Juntada de Certidão
29/11/2022 19:41

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 19:41

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 18:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/03/2022 16:41

Expedição de Certidão.
07/03/2022 15:20

Recebidos os autos da Conclusão
07/03/2022 15:19

Serventuário
08/12/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 16:42

Decisão
13/02/2020 13:28

Proferido Despacho
14/11/2019 13:59

Conclusos para decisão
23/04/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 15:05

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
02/04/2019 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
02/04/2019 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
01/04/2019 11:29

Decisão
26/10/2017 13:06

Serventuário
24/10/2017 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2017 11:20

Autos no Prazo
24/08/2017 09:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2017 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2017 18:22

Decisão
15/08/2017 14:43

Conclusos para julgamento
08/06/2017 15:15

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2017 15:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/05/2017 14:27

Proferido Despacho
03/03/2017 15:55

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2017 08:42

Recebidos os autos do Advogado
21/02/2017 15:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/02/2017 09:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2017 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2017 14:55

Proferido Despacho
03/10/2016 15:56

Juntada de Petição de contestação
03/10/2016 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 09:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2016 09:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2016 09:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2016 09:48

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2016 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2016 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2016 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2016 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2016 16:29

Expedição de Certidão.
12/04/2016 13:12

Recebidos os autos do Advogado
07/04/2016 15:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/10/2015 17:23

Ato ordinatório
07/10/2015 15:32

Juntada de Ofício
03/09/2015 11:52

Expedição de Ofício.
01/09/2015 15:33

Expedição de Certidão.
10/08/2015 18:32

Proferido Despacho
06/07/2015 17:31

Conclusos para despacho
06/07/2015 17:29

Expedição de Certidão.
29/06/2015 14:27

Proferido Despacho
01/12/2014 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2014 10:28

Serventuário
19/09/2014 09:23

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2014 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2014 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2014 12:00

Ato ordinatório
16/09/2014 18:32

Proferido Despacho
21/08/2014 12:33

Conclusos para despacho
06/08/2014 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2014 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2014 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2014 11:16

Serventuário
30/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
29/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
13/11/2012 00:00

Aguardando Providências
24/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
06/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2012 16:47

Recebimento de Carga
24/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/03/2012 12:22

Carga ao Advogado
08/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
07/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
01/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
01/03/2012 00:00

Despacho Proferido
17/02/2012 00:00

Aguardando Providências
15/02/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
13/02/2012 00:00

Aguardando Providências
10/02/2012 15:43

Recebimento de Carga
10/02/2012 15:14

Carga à Vara Interna
10/02/2012 00:00

Aguardando Providências
09/02/2012 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2012

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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